materia nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Emenda n° ______ 
As ZI – Zona Industrial (Setor 1), ZI – Zona Industrial (Setor 2), ZI – Zona Industrial 
(Setor 3) e ZI – Zona Industrial (Setor 5), constantes do ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS 
PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO - Sistema de Coordenadas Geográficas: Graus, Minutos e 
Segundos, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, passam a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO
Sistema de Coordenadas Geográficas: Graus, Minutos e Segundos 
... 
ZI – Zona Industrial (Setor 1) - Rodovia Estadual Marechal Rondon - SP 300, trecho Oeste, 
sentido Tietê, lado esquerdo da Rodovia. 
Tem início na confluência da Rodovia Estadual Mal. Rondon SP 300, com Rodovia Dr. Antonio Pires 
de Almeida SP 097 – Ponto P1 (23°13’59”S; 47°31’07”O), segue pela Rodovia Dr. Antonio Pires de 
Almeida SP 097, sentido Sorocaba até a confluência com a Rua Antonio Soares de Souza – Ponto P2 
(23°14’10”S; 47°31’06”O), deflete a direita e segue em divisa com o Loteamento Portal dos 
Bandeirantes até encontrar com o córrego da Tábua - Ponto P2 (23°14’10”S; 47°31’11”O), seguindo 
a jusante, cruzando com a estrada municipal do Piquira PFZ 040 até encontrar com a Avenida 
Stemmann – Ponto P3 (23°14’04”S; 47°31’53”O) , deflete a esquerda e segue pela avenida, sentido 
bairro, até o Ponto P4 (23°14’11”S; 47°32’29”O), localizado no espigão divisor das águas do córrego 
da Tabua com o Ribeirão do Leite, segue pelo espigão, a jusante dos córregos, até encontrar com a 
estrada municipal Ponte Queimada PFZ 343B – Ponto P5 (23°13’48”S; 47°33’47”O), deflete a direita e 
segue pela referida estrada até a confluência com a Rodovia Estadual Mal. Rondon SP300, Ponto P6 
(23°13’36”S; 47°33’37”O), deflete a esquerda e segue pela rodovia, sentido interior, até o Ponto de 
cruzamento com o Ribeirão dos Pilões, no km 174,1, Ponto P7 (23°12'33.09"S; 47°35'4.40"O), segue, a 
jusante, pela linha d'agua do Ribeirão dos Pilões até a confluência com Rio Tiete – Ponto P8 
(23°12'18.56"S; 47°35'1.52"O), deflete a direita e segue pelo Rio até o Ponto P9 (23°13’20”S; 
47°32’41”O), deflete a direita em ângulo reto e segue numa extensão de 600 metros até encontrar com a 
Rodovia Estadual Mal. Rondon SP300, km 136,1 oeste, Ponto P10 (23°13’39”S; 47°32’44”O); daí 
segue pela rodovia sentido capital, por 2km até a Ponto P1 inicial (23°13’59”S; 47°31’07”O), 
(confluência da Rodovia Estadual Mal. Rondon SP 300, com Rodovia Dr. Antonio Pires de Almeida SP 
097). 
ZI – Zona Industrial (Setor 2) - Rodovia Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida - SP 097, margem 
esquerda, sentido Sorocaba 
Faz parte desta ZI os seguintes perímetros: 
a) Loteamento industrial, margem esquerda da Rodovia Dr. Antonio Pires de Almeida SP 097, 
sentido Sorocaba, já implantado junto a Av. Cel. Horacio Bloson; 
b) Instalações industriais existentes e seus perímetros de propriedades, na margem esquerda da 
Rodovia Dr. Antonio Pires de Almeida SP 097, sentido Sorocaba, no trecho entre a Rodovia Estadual 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
Mal. Rondon SP 300 e a Avenida Armando Lopes Ribeiro, tendo como limite as APPs dos córregos 
afluentes do Ribeirão Avecuia, nos fundos das propriedades e conforme mancha industrial no Mapa 
Zoneamento Urbano 05/09. 
ZI – Zona Industrial (Setor 3) - Rodovia Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida - SP 097, margem 
direita, sentido Sorocaba. 
Tem início na confluência da estrada municipal do Piquira PFZ 040 com o Ribeirão do Leite - Ponto P1 
(23°15’00”S; 47°32’17”O), segue a montante do Ribeirão, até a nascente do córrego afluente, a 
esquerda, junto a SP 097 Rodovia Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida SP 097 – Ponto P2 
(23°15’21”S; 47°31’14”O), em divisa com a ZR1; segue pela rodovia, sentido Sorocaba, por 300m, com 
a confluência da estrada rural particular, Ponto P3 (23°15'29.98"S; 47°31'16.65"O, segue por esta 
estrada, até o seu final, Ponto P4 (23°15'42.95"S; 47°31'45.41"O, seguindo em linha reta no mesmo 
rumo, cruzando com o Ribeirão do Leite, até atingir a estrada municipal Piquira-Faxinal PFZ 040 – 
Ponto P5 (23°15'39.27"S; 47°32'10.40"O, deflete a direita e segue pela estrada municipal Piquira￾Faxinal PFZ 040, por uma distância de 1200m até o Ponto em que esta estrada cruza com o Ribeirão do 
Leite, no Ponto inicial P1 (23°15’00”S; 47°32’17”O). 
ZI – Zona Industrial (Setor 5) - Rodovia Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida - SP 097, 
margem direita, sentido Sorocaba 
Tem início na confluência da pista sentido Capital da Rodovia Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida 
SP 097, km 15.1 Sul, com o córrego do Capim Fino, Ponto P1(23°19'26.96"S; 47°31'45.29"O), segue 
pela linha do córrego a jusante, por 550m, onde se localiza o Ponto P2 (23°19'21.34"S; 47°32'3.30"O), 
deflete a direita e segue, ao norte, por linha paralela, em 550m do eixo da Rodovia Estadual Dr. Antonio 
Pires de Almeida SP 097, onde cruza com a estrada municipal PFZ 380A Faz São Domingos- Rod. Dr. 
Antonio P. de Almeida, na mesma paralela de 550m, seguindo na mesma linha paralela a Rodovia 
Estadual, encontrando o Ponto P3 23°18'21.75"S; 47°32'2.69"O), no cruzamento com estrada não oficial 
pavimentada; segue sempre na mesma linha paralela distante 550m da Rodovia Estadual, até encontrar 
com a Estrada Municipal do Piquira PFZ 267, Ponto P4 23°17'27.03"S; 47°32'7.66"O); daí deflete a 
direita pela Estrada do Piquirá, por uma distância de 550m até o cruzamento com o eixo da Rodovia 
Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida SP 097, km 19 Sul, Ponto P5 (23°17'33.98"S; 47°31'49.90"O), 
deflete a direita e segue pela Rodovia Estadual SP 097, sentido Sul, por 3900m atingindo o Ponto inicial 
P1 (23°19'26.96"S; 47°31'45.29"O. 
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022. 
Vereador: 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Justificativa: 
Conforme informações do Executivo, através do Ofício nº 254/2022 (cópia anexa), houve 
erros de digitação e consequente inversão de números no que se refere à descrição numérica da Rodovia 
Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida, pois onde se lê 079, o correto é 097 e, diante disso, sugiro a 
devida correção através dessa emenda modificativa.