materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Emenda n° ______ 
A ZTR – Zona Turística e Recreativa (Setor 2), constante do ANEXO I – DESCRIÇÃO 
DOS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO - Sistema de Coordenadas Geográficas: Graus, 
Minutos e Segundos, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO
Sistema de Coordenadas Geográficas: Graus, Minutos e Segundos 
... 
ZTR – Zona Turística e Recreativa (Setor 2) 
Inicia na confluência da Rodovia Castelo Branco SP 280, sentido interior, com a divisa do município de
Boituva – Ponto P1 (23°19'8.03"S; 47°36'2.21"O), segue pela divisa municipal, rumo ao norte, até 
encontrar a estrada municipal Faxinal – Capela S. João Batista PFZ 380, Ponto P2 (23°18’53”S; 
47°35’41”O) , deflete a direita e segue pela estrada municipal até encontrar com a estrada municipal 
PFZ 040 - Ponto P3 (23°18'35.36"S; 47°34'24.92"O); segue pela estrada municipal PFZ 040 por 125m, 
onde cruza com o Ribeirão do Faxinal, Ponto P4(23°18'33.88"S; 47°34'20.73"O; segue, ao norte, a 
jusante pela linha d’agua do Ribeirão do Faxinal, até atingir o Ponto 5 (23°17'39.47"S; 47°34'27.51"O); 
daí deflete a esquerda e segue em linha reta, por uma distância de 1665m, onde encontra com o córrego 
secundário do contribuinte do Ribeirão Faxinal, Ponto 6 (23°17'33.15"S; 47°35'25.39"O); deflete a 
direita e segue pela linha d’agua do córrego, por cerca de 550m até o Ponto P7 (23°17'14.70"S; 
47°35'24.76"O); daí deflete a esquerda, segue em linha reta por 1.160m, encontrando o córrego 
secundário, Ponto P8(23°16'57.74"S; 47°36'1.40"O), segue pela linha d’agua deste córrego, por uma 
distância de 883m, onde encontra a Estrada Municipal PFZ 050, Ponto P9 (23°16'36.04"S; 
47°35'39.36"O); deflete a direita e segue pela Estrada Municipal PFZ 050, sentido cidade, até o Ponto 
do cruzamento que encontra o Ribeirão do Leite, Ponto P10 (23°14'56.16"S; 47°33'27.38"O); deflete a 
direita, seguindo pela linha d’agua, a montante do Ribeirão do Leite, até sua nascente, junto a Estrada 
Municipal do Piquirá PFZ 040, Ponto P11 ( 23°16'19.61"S; 47°32'41.78"O); daí deflete a esquerda e 
segue pela Estrada Municipal Piquirá PFZ 040, até o Ponto P12 (23°15'39.27"S; 47°32'10.40"O), em 
divisa com a ZI-Setor 3, seguindo por esta divisa, em linha reta, cruzando o Ribeirão do Leite, até o 
final de estrada rural particular Ponto P13 ( 23°15'42.95"S; 47°31'45.41"O), segue pela estrada 
particular até seu início, na confluência da Rodovia Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida SP 097, 
Ponto P14 (23°15'29.98"S; 47°31'16.65"O; segue pela Rodovia Estadual, sentido capital, até a rotatória
da Rodovia Estadual, km 19 Sul, onde cruza com a Estrada Municipal do Piquirá PFZ 267 (Av. 
Joaquim Paifer Sobrinho), Ponto P15 (23°17'33.89"S; 47°31'49.00"O; daí deflete a direita e segue pela 
referida Estrada Municipal, por uma distância de 550m da Rodovia Estadual, atingindo o Ponto P16 
(23°17'27.03"S; 47°32'7.66"O);deste Ponto deflete a esquerda e segue por linha paralela, distante a 
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550m do eixo da Rodovia Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida SP 097, até o cruzamento com estrada 
não oficial pavimentada, Ponto P17 (23°18'21.75"S; 47°32'2.69"O), daí segue na mesma linha paralela a 
Rodovia Estadual, distante 550m, cruzando com a estrada municipal PFZ 380A Faz São Domingos￾Rod. Dr. Antonio P. de Almeida até atingir o córrego do Capim Fino, Ponto P18 (23°19'21.34"S; 
47°32'3.30"O); daí segue a linha d’agua do córrego Capim Fino, a jusante, até a confluência deste 
córrego com córrego secundário, Ponto P19 (23°19'14.27"S; 47°32'58.76"O ), daí deflete a esquerda e 
segue pelo traçado da estrada rural projetada, que segue em curva longo e trecho em reta perpendicular à 
Rodovia Castelo Branco SP 280, encontrando o Ponto P20 (23°19'56.26"S; 47°33'12.83"O); deste ponto 
deflete a direita e segue pele Rodovia Castelo Branco SP 280, sentido interior, até o km 103 da Rodovia 
no ponto de saída do acesso do Posto Rei da Castelo e estrada rural sem denominação, de ligação com a 
Estrada Municipal PFZ 380, Ponto P21 (23°19'33.69"S; 47°34'2.40"O), deflete a direita, e segue pela 
estrada sem denominação, até encontrar com o Ribeirão do Faxinal, Ponto P22 (23°19'19.83"S; 
47°33'52.92"O), deflete a esquerda, e segue pela linha d’agua do Ribeirão, a jusante, até a confluência 
do córrego secundário contribuinte do Ribeirão, Ponto P23 (23°18'45.95"S; 47°34'12.98"O), deflete a 
esquerda, e continua pelo córrego secundário, à montante, até encontrar com a Estrada Municipal PFZ 
040, Ponto P24 (23°18'52.39"S; 47°34'28.20"O), deflete a esquerda, e segue pela referida Estrada 
Municipal PFZ 040, sentido sul, até encontrar com a Rodovia Castelo Branco SP 280, Ponto P25 
(23°19'27.27"S; 47°34'16.07"O), daí deflete a direita e segue pela Rodovia Castelo Branco SP 280, 
sentido interior, até atingir a linha de divisa do município de Boituva, Ponto inicial da descrição – Ponto 
P1 (23°19'8.03"S; 47°36'2.21"O). 
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022. 
Vereador: 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Justificativa: 
Conforme informações do Executivo, através do Ofício nº 254/2022 (cópia anexa), houve 
erros de digitação e consequente inversão de números no que se refere à descrição numérica da Rodovia 
Estadual Dr. Antonio Pires de Almeida, pois onde se lê 079, o correto é 097 
Outra alteração solicita pelo Executivo se refere ao Ponto 15 e sua alteração visa sanar a 
duplicidade de identificação dos pontos de coordenadas. 
Diante disso, sugiro a devida correção através dessa emenda modificativa.