materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
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Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero 
PROJETO DE LEI Nº 46/2022 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 
Emenda nº 
 Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de 
Contingência, do Projeto de Lei nº 46/2022, conforme anexo: 
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: 
Emenda enviada para custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos para compra de uma 
máquina de lavar roupas industrial para a Instituição Cidade dos Velhinhos. 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Programa: 0011 ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL 
Projeto Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM 
DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS 
FAMILIAS. 
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 
Valor da Emenda (+): R$ 15.727,27 (Quinze mil, setecentos e vinte e 
sete reais e vinte e sete centavos) 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
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Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero 
Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: 
Aquisição de material permanente para o Centro de Controle de Zoonoses, a saber: 
- Mesa cirúrgica veterinária de inox (2 unidades) 
- Carrinho auxiliar em inox, com gaveta (2 unidades) 
- Foco cirúrgico pedestal de led (2 unidades) 
- Aparelho de anestesia inalatória, com ventilação (2 unidades) 
- Monitor veterinário multiparamétrico DL 1000 Plus (2 unidades) 
- Esfigmomanômetro aneroide, tipo Palma (2 unidades) 
- Kit cilindro 16 litros de oxigênio (2 unidades) 
- Kit colchão térmico com capa de PVC (P e G) (2 unidades) 
- Balança Digital de inox, com coluna, 300 kg (2 unidades) 
- Lavadora ultrassônica 2,5 litros (1 unidade) 
- Estufa Veterinária, 40 litros (1 unidade) 
- Bisturi ultrassônico Vetsonix (2 unidades) 
- Escada Grande (1 unidade) 
- Freezer (1 unidade) 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.13 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
MEIO AMBIENTE 
Unidade Executora 02.13.02 DEPARTAMENTO DE MEIO 
AMBIENTE
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL 
Subfunção: 541 PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
Programa: 
0004 GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS 
COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 
DOTANDO A ADMINISTRAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E RECURSOS 
HUMANOS NECESSÁRIOS. 
Projeto Atividade: 1.001 Aquisição de Material Permanente 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor da Emenda (+): R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
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Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero 
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: 
1- Aquisição de um veículo completo para transporte de vacinas e insumos 
aos postos de saúde e pronto Socorro de Porto Feliz. 
2 - Aquisição de um veículo completo Spin para Fiscalização Sanitária do Munícipio de 
Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO COM 
QUALIDADE, PROCEDIMENTOS 
ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO 
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE 
SAÚDE.
Projeto Atividade: 1.001 Aquisição de Material Permanente 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor da Emenda (+): R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
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Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero 
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: 
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz 
Verbas para custeio da Saúde
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA DE SAÚDE 
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
Programa: 
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO 
COM QUALIDADE, 
PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, 
MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO 
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Valor da Emenda (+): R$ 82.727,27 (Oitenta e dois mil, setecentos e 
vinte e sete reais e vinte e sete 
centavos 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
5 
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: 
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Valor das Emendas (-): R$ 265.454,54
Porto Feliz, 16 de novembro de 2022. 
Lúcia de Fátima Caballero 
Vereadora