materia nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
1 
PROJETO DE LEI N° 46/2022 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
EMENDA N° 
Redija-se o anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do 
Projeto de Lei N° 46/2022, conforme anexo: 
Beneficiários: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a aquisição de 
materiais permanentes para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Fernandes 
Antonio. 
O vereador que esta subscreve propõe que o valor destinado a aquisição de material 
permanente seja utilizado para a aquisição de 1 (UMA) geladeira para a sala dos professores 
e 1 (UM) bebedouro de água para servir a área comum, bem como a aquisição de 1 (UMA) 
mesa de pebolim e 1 (UMA) mesa de ping-pong para que os estudantes possam utilizar no 
momento de recreação.
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora 02.08.02 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO 
Subfunção: 362 ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 
0007 DOTAR O SISTEMA DE 
EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO 
DE EQUIPAMENTOS E 
RECURSOS HUMANOS CAPAZES 
DE ATENDER AS DEMANDAS 
ATUAIS DO ENSINO. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DE 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
Valor da Emenda (+): R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
2 
Beneficiários: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a aquisição de 
materiais permanentes para a CEIM Professora Nair Coli de Moraes. Visto que este vereador 
proponente entende ser uma demanda que necessita ser suprida e que beneficiará toda a 
sociedade portofelicense. 
O vereador que esta subscreve propõe que o valor destinado a aquisição de material 
permanente e brinquedos seja utilizado para a aquisição de 1 (UMA) televisão de 43” 
polegadas. 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora 02.08.02 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO 
Subfunção: 365 ENSINO INFANTIL 
Programa: 
0007 DOTAR O SISTEMA DE 
EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO 
DE EQUIPAMENTOS E 
RECURSOS HUMANOS CAPAZES 
DE ATENDER AS DEMANDAS 
ATUAIS DO ENSINO. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DE 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
Valor da Emenda (+): R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
3 
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/TRANSITO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a construção de 
uma lombada na rua Julio Soares Dihel, na altura do número 421, no bairro Vila Marteli, 
conforme foto anexo abaixo. Ressalto que a construção dessa lombada irá trazer mais 
segurança aos moradores e aos condutores que trafegam pelo local. 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade Executora 02.16.03 SISTEMA VIÁRIO
Função: 15 URBANISMO 
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 
0013 FORTALECER A SEGURANÇA 
VIÁRIA E A EDUCAÇÃO PARA O 
TRÂNSITO, AMPLIANDO A 
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, 
MONITORAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO NAS VIAS 
PÚBLICAS. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURIDICA. 
Valor da Emenda (+): R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
4 
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/TRANSITO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a construção de 
uma lombada na rua Conselheiro Manoel Dias de Toledo, altura do número 318, no bairro 
Cidade Jardim, conforme foto anexo abaixo. Ressalto que a construção dessa lombada irá 
trazer mais segurança aos moradores e aos condutores que trafegam pelo local. 
.
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade Executora 02.16.03 SISTEMA VIÁRIO
Função: 15 URBANISMO 
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 
0013 FORTALECER A SEGURANÇA 
VIÁRIA E A EDUCAÇÃO PARA O 
TRÂNSITO, AMPLIANDO A 
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, 
MONITORAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO NAS VIAS 
PÚBLICAS. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURIDICA. 
Valor da Emenda (+): R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
5 
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/TRANSITO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a construção de 
uma faixa de pedestre elevada na rua Aristides Candido da Silva, próximo a CEIM Profª
Lenita Habice Prado, no bairro Altos do Jequitibá, conforme foto anexo abaixo. Ressalto que 
a construção dessa lombada irá trazer mais segurança aos moradores e aos condutores que 
trafegam pelo local, em especial aos alunos da Creche local. 
 .
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade Executora 02.16.03 SISTEMA VIÁRIO
Função: 15 URBANISMO 
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 
0013 FORTALECER A SEGURANÇA 
VIÁRIA E A EDUCAÇÃO PARA O 
TRÂNSITO, AMPLIANDO A 
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, 
MONITORAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO NAS VIAS 
PÚBLICAS. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURIDICA. 
Valor da Emenda (+): R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
6 
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/TRANSITO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a construção de 
uma lombada na estrada do bairro do Xiririca, entre o número 400 e 426, conforme foto anexo 
abaixo. Ressalto que a construção dessa lombada irá trazer mais segurança aos moradores e 
aos condutores que trafegam pelo local. 
 .
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade Executora 02.16.03 SISTEMA VIÁRIO
Função: 15 URBANISMO 
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 
0013 FORTALECER A SEGURANÇA 
VIÁRIA E A EDUCAÇÃO PARA O 
TRÂNSITO, AMPLIANDO A 
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, 
MONITORAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO NAS VIAS 
PÚBLICAS. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURIDICA. 
Valor da Emenda (+): R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
7 
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/TRANSITO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a construção de 
uma lombada na estrada do bairro do Xiririca, em frente ao número 1381, conforme foto 
anexo abaixo. Ressalto que a construção dessa lombada irá trazer mais segurança aos 
moradores e aos condutores que trafegam pelo local. 
 .
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 7
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade Executora 02.16.03 SISTEMA VIÁRIO
Função: 15 URBANISMO 
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 
0013 FORTALECER A SEGURANÇA 
VIÁRIA E A EDUCAÇÃO PARA O 
TRÂNSITO, AMPLIANDO A 
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, 
MONITORAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO NAS VIAS 
PÚBLICAS. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURIDICA. 
Valor da Emenda (+): R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
8 
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/TRANSITO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a construção de 
uma lombada na Alameda Vista Alegre, ao lado do número 270, no bairro Vista Alegre, 
conforme foto anexo abaixo. Ressalto que a construção dessa lombada irá trazer mais 
segurança aos moradores e aos condutores que trafegam pelo local. 
 .
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 8
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade Executora 02.16.03 SISTEMA VIÁRIO
Função: 15 URBANISMO 
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 
0013 FORTALECER A SEGURANÇA 
VIÁRIA E A EDUCAÇÃO PARA O 
TRÂNSITO, AMPLIANDO A 
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, 
MONITORAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO NAS VIAS 
PÚBLICAS. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURIDICA. 
Valor da Emenda (+): R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
9 
Beneficiários: SECRETARIA DE SAUDE/SANTA CASA
Justificativa:
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz – Verbas para custeio da Saúde.
 .
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 9
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA DE SAÚDE 
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE 
Subfunção: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
Programa: 
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO 
COM QUALIDADE, 
PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, 
MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO 
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Valor da Emenda (+): 
R$ 77.727,27 (SETENTA E SETE MIL 
SETECENTOS E VINTE E SETE 
REAIS E VINTE E SETE 
CENTAVOS) 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
10 
Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a aquisição de 
equipamentos esportivos e recreação para instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro 
Rolando Giuli, a ser instalado na área pública localizada na esquina da Rua Mario Camilo 
Filho e Ada Calgaro Cavallante. Visto que este vereador que à propõe, entende que a 
instalação destes equipamentos irá agregar valor na área de lazer propiciando uma 
integração familiar, além de promover o bem-estar físico e emocional, melhorando a 
coordenação motora, a saúde e o condicionamento físico dos praticantes. 
Ressalto que os equipamentos esportivos e recreação que serão adquiridos com esta 
emenda são: Abdominal individual, adução e abdução de braços, adução e abdução de 
pernas, barra alta giratória dupla, along flex, esquiador individual, puxador costas com 
peitoral, prancha lateral com exercitador de pernas e simulador de cavalgada individual.
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 10
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.09 SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E TURISMO 
Unidade Executora 02.09.03 ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa: 
0016 PROPORCIONAR PARA 
POPULAÇÃO ATIVIDADES 
CULTURAIS E ESPORTIVAS E 
EVENTOS POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO CONTINUA DOS 
EQUIPAMENTOS PROPRIOS 
PÚBLICOS. 
Projeto Atividade: 1. CONTRUÇÃO DE ACADEMIA AO 
AR LIVRE BAIRRO ROLANDO 
GIULI. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor da Emenda (+): R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
11 
Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a aquisição de 
equipamentos esportivos e recreação para instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro 
Madalena, a ser instalado na área pública na esquina da Rua Armindo Pelegrini e rua Prof° 
João Campos Vieira. Visto que este vereador que à propõe, entende que a instalação destes 
equipamentos irá agregar valor na área de lazer propiciando uma integração familiar, além de 
promover o bem-estar físico e emocional, melhorando a coordenação motora, a saúde e o 
condicionamento físico dos praticantes. 
Ressalto que os equipamentos esportivos e recreação que serão adquiridos com esta 
emenda são: Abdominal individual, adução e abdução de braços, adução e abdução de 
pernas, barra alta giratória dupla, along flex, esquiador individual, puxador costas com 
peitoral, prancha lateral com exercitador de pernas e simulador de cavalgada individual. 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 11
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.09 SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E TURISMO 
Unidade Executora 02.09.03 ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa: 
0016 PROPORCIONAR PARA 
POPULAÇÃO ATIVIDADES 
CULTURAIS E ESPORTIVAS E 
EVENTOS POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO CONTINUA DOS 
EQUIPAMENTOS PROPRIOS 
PÚBLICOS. 
Projeto Atividade: 1. CONTRUÇÃO DE ACADEMIA AO 
AR LIVRE BAIRRO VILA 
MADALENA. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor da Emenda (+): R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
12 
Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Justificativa:
As alterações de valores entre suas unidades orçamentárias, executoras, funcionais 
programáticas e elemento de despesas proposta nesta emenda, se destinam a aquisição de 
equipamentos esportivos e recreação para a reforma da Academia ao Ar Livre no bairro 
Jardim Vante, localizado na praça Maçon. 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 12
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.09 SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E TURISMO 
Unidade Executora 02.09.03 ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa: 
0016 PROPORCIONAR PARA 
POPULAÇÃO ATIVIDADES 
CULTURAIS E ESPORTIVAS E 
EVENTOS POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO CONTINUA DOS 
EQUIPAMENTOS PROPRIOS 
PÚBLICOS. 
Projeto Atividade: 1. CONTRUÇÃO DE ACADEMIA AO 
AR LIVRE PRAÇA MAÇON JARDIM 
VANTE. 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor da Emenda (+): R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
13 
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa:
Aquisição de um veiculo completo Spin para Fiscalização Sanitária do Município de 
Porto Feliz. 
.
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 13
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 SAUDE 
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO 
COM QUALIDADE, 
PROCEDIMENTOS ADQUADOS, 
MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO 
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Projeto Atividade: 1.001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
Valor da Emenda (+): 
R$ 57.727,27 (R$ CINQUENTA E SETE MIL, 
SETECENTOS E VINTE E SETE 
REAIS E VINTE E SETE 
CENTAVOS) 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos 
14 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: 
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Valor das Emendas(-): R$ 265.454,54
Porto Feliz, 16 de novembro de 2022. 
VEREADOR CIRO VALDEZ DOS SANTOS