| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Emenda Impositiva nº4 ao Projeto de Lei 46/2022 |
| native_id | 2672 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 1 PROJETO DE LEI Nº 46/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Emenda Impositiva nº Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do Projeto de Lei nº 46/2022, conforme anexo, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, conforme anexo: Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE Justificativa: 1- Serviços de Oftalmologia, carreta oftalmológica para realizar exames nas escolas municipais de ensino básico. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 SAÚDE Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA Programa: 006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO Projeto Atividade: 2001 Serviços de Oftalmologia, carreta oftalmológica para realizar exames nas escolas municipais de ensino básico. Natureza da Despesa: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Valor da Emenda (+): R$ 132.727,27 CENTO E TRINTA E DOIS MIL SETESSENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 2 Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Justificativa: 1- Construção de uma quadra poliesportiva na Av. Licio Marcondes do Amaral, altura do número 541. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.09 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Unidade Executora 02.09.03 ESPORTE Função: 27 DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0016 PROPORCIONAR PARA A POPULAÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E EVENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS E PRÓPRIOS PÚBLICOS. Projeto Atividade: 1 Construção de uma quadra poliesportiva na Av. Licio Marcondes do Amaral, altura do número 541. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor da Emenda (+): R$ 132.727,27 CENTO E TRINTA E DOIS MIL SETESSENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 3 Porto Feliz, 16 de novembrode 2022. Marcelo Tuani Vereador CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor das Emendas (-): R$ 265.454,54 DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS.