| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Emenda Impositiva nº5 ao Projeto de Lei nº 46/2022 |
| native_id | 2673 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 1 GABINETE DO VEREADOR LUÍS ANTÔNIO GUTIERRE RUIZ PROJETO DE LEI Nº 46/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Emenda Impositiva Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do Projeto de Lei nº 46/2022, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, conforme anexo: Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Aquisição de compra de um veículo modelo Van de 16 lugares para a APAE do Município de Porto Feliz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto/Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 2 DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 3 Beneficiários: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO Justificativa: 1- Aquisição de um veículo completo para transporte de vacinas e insumos aos postos de saúde e pronto Socorro de Porto Feliz. 2- Aquisição de um veículo completo Spin para Fiscalização Sanitária do Munícipio de Porto Feliz RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 SAÚDE Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto Atividade: 1.001 Aquisição de Material Permanente Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valor da Emenda (+): R$ 45.454,54 (Quarenta e Cinco Mil, quatrocentos e cinquenta e quatro Reais e cinquenta quatro centavos) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 4 Beneficiários: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO Justificativa: 1- Aquisição de fraldas geriátricas a Santa Casa de Porto Feliz RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 SAÚDE Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICOS Valor da Emenda (+): R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 5 Beneficiários: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO Justificativa: 1- Aquisição de aparelho oftalmoscópio Indireto e lente nº 20 Dioptrias para o Centro Oftalmológico de Porto Feliz RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 SAÚDE Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valor da Emenda (+): R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 6 Beneficiários: SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Emenda enviada para custeios da Entidade Cidade dos Velhinhos para compra de uma máquina de lavar roupa industrial para a Instituição Cidade dos Velhinhos. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 7 Beneficiários: SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Emenda enviada para custeios da Entidade Cidade dos Velhinhos para aquisição de fraldas geriátricas RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 8 Beneficiários: SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Emenda enviada para custeios de reforma da Entidade Associação Nossa Senhora da Piedade Beracá. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 7 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 9 Beneficiários: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Emenda enviada para despesas de custeio a Associação Monte Carmelo do Município de Porto Feliz. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 8 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub.função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2.117 SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLECENTE Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 10 Beneficiários: SECRETÁRIA DA SAÚDE Justificativa: Emenda enviada para custeio da Saúde RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 9 Órgão: 02 PREFEITURA DO MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA DE SAÚDE Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 SAÚDE Subfunção: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 11 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: PREFEITURA Unidade Orçamentária: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade Executora RESERVA DE CONTINGÊNCIA Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Projeto: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor das Emendas (-): R$ 265.454,54 Porto Feliz, 17 de novembro de 2022. Luís Antônio Gutierre Ruiz Vereador