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materia nº 11/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaEmenda nº 7 ao Projeto de Lei 46/2022 - Emendas Impositivas
native_id2675

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
1
PROJETO DE LEI Nº 46/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Emenda nº 
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de 
Contingência, do Projeto de Lei nº 46/2022, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: 
 1 - Emenda enviada para custeio da Santa Casa de Misericórdia
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
programa:
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO COM 
QUALIDADE, PROCEDIMENTOS
ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA 
PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICOS
Valor da Emenda (+):
R$ 132.727,27 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, 
SETENCENTOS E VINTE E SETE 
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
2
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Justificativa: 
1- Emenda enviada para custeios da Entidade Cidade dos Velhinhos
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa:
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL
Projeto Atividade:
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM 
DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS 
FAMILIAS
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor da Emenda (+):
R$ 52.727,27 (CINQUENTA E DOIS MIL 
,SETECENTOS E VINTE E SETE 
REAIS E VINTE E CETE 
CENTAVOS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
3
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Justificativa: 
1. Aquisição de compra de um veículo modelo Van de 16 lugares para a APAE do 
Município de Porto Feliz (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.10. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE 
DEFICIÊNCIA
Programa:
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL
Projeto Atividade:
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM 
DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS 
FAMILIAS.
Natureza da Despesa:
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Valor da Emenda (+): R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
4
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Justificativa: 
1- Emenda enviada para custeios da Entidade Associação Nossa Senhora da 
Piedade - Beracá
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária:
02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Unidade Executora
02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL
Projeto Atividade:
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM 
DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS 
FAMILIAS
Natureza da Despesa:
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor da Emenda (+): R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
5
Beneficiários: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Justificativa: 
1 MATERIAL PERMANENTE - AQUISIÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL/PLAYGROUND PARA 
O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES –
ABRIGO MUNICIPAL
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 243 ASSISTENCIA Á CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
Programa:
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL
Projeto Atividade: 2.117 SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇA 
E ADOLESCENTE
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
Valor da Emenda (+): R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 265.454,54 (duzentos e sessenta e cinco mil, 
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
cinquenta e quatro centavos)
Porto Feliz, 07 de novembro de 2022. 
Dr. João Augusto Favero
Vereador

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