materia nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
1 
PROJETO DE LEI Nº 46/2022 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 
Emenda nº 
 Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de 
Contingência, do Projeto de Lei nº 46/2022, conforme anexo: 
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: 
1- Aquisição de material consumo 
Aquisição de material de consumo para reforma da Unidade Básica de Saúde “João 
Carlota”, localizada no bairro Bom Retiro, zona rural do município, (materiais de 
pintura, cobertura de rachadura, toldo e insulfilm nas portas), 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
Subfunção: 301 ATENÇÃO BASICA 
Programa: 
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO COM 
QUALIDADE, PROCEDIMENTOS 
ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Projeto Atividade: 1 REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE “JOÃO CARLOTA”- BOM RETIRO
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor da Emenda (+): R$ 15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
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2 
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: 
2- Aquisição de material permanente 
Aquisição de material permanente para melhoria da infraestrutura da Unidade 
Básica de Saúde “João Carlota”, localizada no bairro Bom Retiro, zona rural do 
município, proporcionando melhores condições de trabalho bem como 
atendimento ( 2 ) armários para guardar materiais - 3 Longarina para pacientes, - 
( 8 ) mesas de escritório - ( 10 ) cadeiras para sala das agentes de saúde - ( 3 ) 
cadeiras giratórias para os médicos - ( 6 ) cadeiras destinadas as salas de 
recepção/triagem/ vacina – (2) Termômetro digital – (1)(Aparelho digital para 
aferir pressão – (1) Oximetro - ( 4 ) teclados – (2) Telefone para o posto – (1) 
Trocador de fraldas – (1) Armário individual para funcionários – (1) Torpedo de 
oxigênio ( fluxometro ) – (2) Tesouras cirúrgicas – (2) Pinças cirúrgicas – (2) Mesa 
de mayo – (1) Quadro para avisos – (2) Suporte de Papel - (2) Suporte de sabão – 
(2) Suporte de álcool, (2) Suporte de soro. 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
Subfunção: 301 ATENÇÃO BASICA 
Programa: 
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO 
COM QUALIDADE, 
PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, 
MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO 
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
Projeto Atividade: 1.001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES 
Valor da Emenda (+): R$ 20.727,27
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3 
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: 
3- Convênio Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz – Verbas para custeio da saúde
 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
Subfunção: 302 ATENÇÃO BASICA 
Programa: 
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O 
ATENDIMENTO PREVENTIVO 
COM QUALIDADE, 
PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, 
MODERNIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO 
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO 
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIRO PESSOA JURIDICA 
Valor da Emenda (+): R$ 97.000,00
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4 
Beneficiários: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Justificativa: 
4- Aquisição de material consumo 
Aquisição de pedra 02 para manutenção de estrada rural da campininha Bairro 
Avecuia do Alto bem como estrada municipal do gramadinho – Bairro 
Gramadinho. 
RESUMO DA EMENDA 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.15 SECRETARIA DE SERVIÇOS 
PUBLICOS 
Unidade Executora 02.15.01 GABINETE DO SECRETARIO 
Função: 15 URBANISMO 
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO 
Programa: 
0008 REALIZAR INTERVENÇÃO PARA 
MELHORIA DA CIDADE, 
CONSTRUÇÃO, PARQUE E 
JAZIGO, INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
Projeto Atividade: 2.068 MANUTENÇÃO DO GABINETE 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor da Emenda (+): R$ 132.727,27
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5 
ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: 
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 02 PREFEITURA 
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Valor das Emendas (-): R$ 265.454,54
Porto Feliz, 16 de novembro de 2022. 
Cássio Rodrigues Batsita 
Vereador