| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 46/2022 - emenda impositiva |
| native_id | 2679 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 1 PROJETO DE LEI Nº 46/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Emenda Impositiva nº Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do Projeto de Lei nº 46/2022, nos termos do art. 121A da Lei orgânica Municipal, conforme anexo: Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE Justificativa: Convênio Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Verbas para custeio da Saúde. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA DA SAÙDE Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 SAÚDE Subfunção: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇA DO DEPARTAMENTO Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): 132.727,27 (cento e trinta e dois mil reais, setecentos e vinte sete reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 2 Beneficiários: SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Emenda enviada para custeios para Entidade Associação Acreditar. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 15.000,00 (quinze mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 3 Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Aquisição de uma compra de um veículo modelo Van de 16 lugares para a APAE do Município de Porto Feliz (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Valor da Emenda (+): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 4 Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Emenda enviada para custeios para a Associação Monte Carmelo do Município de Porto Feliz. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2.117 SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLECENTE. Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Valor da Emenda (+): R$ 10.000,00 (dez mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 5 Beneficiários: SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Justificativa: Emenda enviada para custeio para Entidade Cidade dos Velhinhos RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Projeto Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Valor da Emenda (+): R$ 15.000,00 (quinze mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 6 Beneficiários: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS Justificativa: Aquisição de Playground Inclusivo completo (brinquedos adptados para cadeirantes e portadores de deficiência física na Praça Eduardo Castelucci, Bairro Belo Alto RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.14 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Função: 15 URBANISMO Subfunção: 451 INFRAESTRUTURA URBANA Programa: 008 REALIZAR INTERVENÇÕES PARA MELHORIA DA CIDADE, CONSTRUÇÃO DE PARQUE Projeto Atividade: 1. Construção Playground na Praça Eduardo Castelucci Bairro Belo Alto Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valor da Emenda (+): R$ 30.000,00 (trinta mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 7 Beneficiários: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS Justificativa: Aquisição de Playground Infantil na Praça Eduardo Castelucci, Bairro Belo Alto RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.14 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Função: 15 URBANISMO Subfunção: 451 INFRAESTRUTURA URBANA Programa: 008 REALIZAR INTERVENÇÕES PARA MELHORIA DA CIDADE, CONSTRUÇÃO DE PARQUE Projeto Atividade: 1. Construção Playground na Praça Eduardo Castelucci Bairro Belo Alto Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valor da Emenda (+): R$ 12.727,27 (doze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte sete centavos) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br Roselene Maria de Souza dos Santos 8 Porto Feliz, 17 de Novembro de 2022. Roselene Maria de Souza dos Santos Vereadora Pastora Roselene CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 PREFEITURA Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor das Emendas (-): R$ 265.454,54