materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024
“Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de 
Porto Feliz, o Dia Municipal de Combate a Poliomielite 
(Rotary Day), a ser comemorado anualmente em 24 de 
outubro e dá outras providencias”.
Artigo 1ª. - Fica instituído no Município de Porto Feliz, o Dia Municipal de 
Combate a Poliomielite (Rotary Day), a ser comemorado anualmente em 
24 de outubro.
Paragrafo único. - O dia a que se refere esta lei tem por finalidade 
conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção e controle da 
Poliomielite.
Artigo 2º. - O Dia Municipal de Combate a Poliomielite (Rotary Day) passa 
a integrar o Calendário Oficial do Município de Porto Feliz.
Artigo 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2024.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
Como meio de incentivar a conscientização sobre a doença, foi 
instituído, em 24 de outubro de 1984, o Dia Internacional do Combate à 
Poliomielite. É um dia para se lembrar de que a Paralisia Infantil é uma 
doença que ainda assola algumas comunidades pelo mundo. O Rotary 
Internacional tem como principal bandeira a erradicação dessa doença.
Pólio Plus é um programa especial do Rotary Internacional ao qual foi 
dada a maior prioridade entre todos os outros programas até que a 
completa erradicação da poliomielite seja alcançada. A meta do 
programa Pólio Plus é a certificação da erradicação global da 
poliomielite. Após vários anos de envolvimento com atividades 
relacionadas ao combate à doença, o Rotary lançou o programa Pólio 
Plus em 1985. 
Por mais de 20 anos, o Rotary tem conduzido o setor privado a contribuir a 
esta iniciativa. Hoje, o programa é reconhecido mundialmente como 
modelo de cooperação público-privada à conquista de uma meta 
humanitária. 
Em 1988 os rotarianos já haviam mobilizado milhares de voluntários para 
colaborar em campanhas nacionais de imunização, e atividades de 
erradicação da poliomielite no mundo inteiro. Mais de 2 milhões de 
crianças em 122 países já estão imunizadas. A organização já contribuiu 
pelo menos U$$ 700 milhões à campanha, valor que deverá chegar a U$$
850 milhões quando o mundo for certificado livre da pólio. 
Além de providenciar e ministrar as vacinas, o programa Pólio Plus inclui
também qualquer atividade diretamente ligada à erradicação da 
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poliomielite, entre elas, apoio aos Dias Nacionais de Imunização, controle 
do vírus através de programas de vigilância, e vacinação de crianças 
vulneráveis a contrair a doença em lugares remotos. Inclui também a 
difusão da necessidade e benefícios do investimento de fundos 
adicionais para a erradicação da poliomielite entre os governos 
nacionais e outras possíveis fontes de financiamento.
Atualmente, a pólio ainda é endêmica em apenas três países: 
Afeganistão, Paquistão e Nigéria.
Este projeto de lei tem como finalidade conscientizar a população deste 
município sobre a necessidade de se continuar realizando a vacinação 
contra a paralisia infantil.
Peço o apoio dos nobres pares devido à importância que este projeto 
possui para a saúde de nosso município.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2024.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador