materia nº 54/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2024
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 - INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O DIA
MUNICIPAL DE COMBATE A POLIOMIELITE (ROTARY DAY), A SER
COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O projeto em questão institui e inclui no calendário oficial do Município
de Porto Feliz, o Dia Municipal de Combate a Poliomielite (Rotary Day), a ser
comemorado anualmente em 24 de Outubro.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidade quanto à forma, matéria
e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e
deliberação final da Casa Legislativa.
Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário.
Sala das Sessões, 30 de Setembro de 2024.
Vereador
ice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro