materia nº 14/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
e ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº11/2023 - “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA
DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O projeto de Lei trata-se instituir no Município de Porto Feliz, O mês de abril
como sendo o mês destinado a conscientização, tratamento e promoção do bem
estar e qualidade de vida, denominado “Tulipa Vermelha”.
De acordo com o parecer Jurídico não apresenta incompatibilidades quanto à
forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite
até apreciação.
Sendo assim, no que compete a esta comissão, concluímos favorável a
tramitação do Projeto em plenário.
Sala das Sessões, 19 de março de 2023.
Ve eadores:
Mafcelo Tuani
mod
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro