materia nº 153/2021

 
INDICAÇÃO N° _______/2021 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal Antonio Cássio Habice Prado, a 
instituição do IPTU Verde do município de Porto Feliz, que consiste em descontos 
progressivos e cumulativos aos: 
- imóveis que possuem uma ou mais árvores no passeio público 
imediatamente à sua frente; 
- imóveis com sistema de captação da água da chuva, sistema de 
reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, 
sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções 
com material sustentável; 
- imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% 
em relação à área total. 
O intuito do IPTU VERDE é incentivar o plantio de árvores e a 
conscientização da população para uma vida com mais sustentabilidade. 
Sala das Sessões, 26 de Outubro de 2021. 
 Lúcia de Fátima Caballero 
 Vereadora 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP 
Fones: (15) 3261-4722 / 3262-3393