materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA
CIDADANIA .
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 15/2023
RELATOR: Vereador Adilson de Jesus Casagrande
ASSUNTO: TRATA- SE DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕES
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº5.414, DE 30 DE JULHO DE
2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA,
CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Com base nos fundamentos jurídicos de que o projeto de lei não
apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica
legislativa, estando apto para continuar.
O seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa
Legislativa. No que compete a esta Comissão, opinamos
favoravelmente a aprovação da presente matéria pela Egrégia
Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 02 de Maio de 2023.
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reador:
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ilson de Je Casagrande
Presiden relator
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Vereadora: Roselene Maria de Sousa Santos / Vice-presidente
Vereador: Ciro Valdez E di /Membro
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