materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393
PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA
CIDADANIA .
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2023
RELATOR: Vereador Adilson de Jesus Casagrande
ASSUNTO: TRATA-SE DO PROJETO DE LEI QUE
ESTABELECE A ESTRURA EO FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Com base nos fundamentos jurídicos de que o projeto de lei não
apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica
legislativa, estando apto para continuar.
O seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa
Legislativa. No que compete a esta Comissão, opinamos
favoravelmente a aprovação da presente matéria pela Egrégia
Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 02 de Maio de 2023.
de dus Casagrande
Pe: e Do
ul
Vereadora: Roselene Maria doados Santos / Vice-presidente
Vereador: Ciro Valdez dos Sahtos /Membro