materia nº 53/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
REQUERIMENTO N° ______/2021. 
EXMº. SENHOR PRESIDENTE: 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades 
regimentais, queira o Exmo. Sr. Prefeito Municipal apresentar a esta Casa, resposta 
escrita, esclarecendo se as lactantes serão incluídas na lista de prioridade de vacinação 
contra à COVID-19 no município de Porto Feliz/SP. É válido destacar que o Senado já 
aprovou o Projeto de Lei nº 2112/2021, onde determina a inclusão de lactantes, com ou 
sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a 
vacinação contra a COVID-19. 
Ocorre que o projeto supracitado ainda precisa ser deliberado pela Câmara 
dos Deputados, entretanto, ainda que o projeto de âmbito nacional não tenha sido 
percorrido todas as fases de tramitação, é importante ressaltar que os municípios tem 
autonomia para ampliar o rol de grupos prioritários. 
Neste ponto, informamos que diversos municípios já incluíram as 
lactantes como grupo prioritário, por exemplo: Birigui, Carapicuíba, Itapevi, Mauá, 
Mirassol, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André e São Bernardo do Campo. 
Diante das informações acima destacadas, requer seja recebido o presente 
requerimento e, posteriormente, o Exmo. Prefeito envie uma resposta escrita sobre a 
inclusão das lactantes como grupo prioritário no município de Porto Feliz/SP. 
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021 
 Luís Antônio Gutierre Ruiz 
 Vereador - PSDB