materia nº 11/2021

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 «AUTOGRAFO» 
PROJETO DE LEI Nº /2021 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
 
Art. 1º - Fica criada junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo uma 
Unidade Escolar de Ensino Fundamental, localizada na Avenida 03, Bairro Altos do 
Jequitibá, neste Município de Porto Feliz. 
 Parágrafo único - A Unidade escolar de Ensino Fundamental de que trata o caput 
deste artigo, fica denominada EMEF PROFESSORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. 
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE FEVEREIRO DE 2021. 
«LOCAL» 
 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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 Porto Feliz, 09 de fevereiro de 2021 
Ofício nº 
Senhor Presidente, 
 
 Encaminho a V.Exª para apreciação e 
deliberação em caráter de urgência, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica 
do Município de Porto Feliz Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E 
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Em atendimento à Lei nº 4.280/2005, 
informamos que a Professora Maria José de Campos Oliveira nasceu em Porto Feliz no 
dia 30 de março de 1932, filha de Benedito Rodrigues de Campos e Maria da Glória 
Calazans. Após concluir o curso primária em Porto Feliz, mudou-se para cidade de Itu, 
conde concluiu em 1951 o curso normal no Colégio Estadual e Escola Normal Regente 
Feijó. 
 Ingressou imediatamente no magistério do 
estado e foi designada para a cidade de Presidente Bernardes, na região da Alta 
Sorocabana, onde permaneceu até 1955 quando foi removida para a nossa cidade, tendo 
lecionado na Fazenda Conceição e removida para o então Grupo Escolar Coronel 
Esmédio, aposentando-se no dia 21 de janeiro de 1985. 
 
 A professora Maria José dedicou toda a sua vida 
para a educação dos jovens, de forma a assegurar a igualdade de oportunidades para 
todos, em respeito integral à pessoa humana. 
 Casou-se com Olívio Pereira de Oliveira com 
quem teve 2 filhos, Olívio e Olimar. A Professora Maria Jose faleceu em 08 de agosto 
 
 
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de 2018, deixando filhos e 4 netos e inúmeros amigos. 
 Sendo o que se nos apresenta para o momento, 
renovamos a V.Exª e dignos pares protestos de elevada estiva e consideração. 
 Dr. Antônio Cassio Habice Prado 
 Prefeito Municipal 
Exmº Sr. 
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha 
DD. Presidente da Câmara