PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3261- 9000 — Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 17 de agosto 2021.
Ofício nº. 319/2021 Gabinete
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Ex*., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de
Leis, o Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.383.958,65 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e
cinco centavos) no orçamento de 2021, o que requeremos em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do
Artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
Para melhor elucidar o pedido de autorização de abertura de Crédito Adicional
Suplementar, anexamos a justificativa do pedido de suplementação feito pela Secretaria de Saúde,
Boletim de Caixa e Bancos de 31/12/2020 e planilha de controle de saldo de superávit financeiro do
exercício de 2020.
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Cordialmente,
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº. /2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 1.383.958,65 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e cinco centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02 —- PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.1001 — Aquisição de Material Permanente
4490.52 — Equipamento e material permanente (fonte 2) .............ssssssiss + R$ 200.000,00
10.301.0006.1008 — Reforma Unidade Saúde
4490.51 — Equipamento e material permanente (fonte 5)
10.301.0006.2001 — Manutenção do Departamento
3390.30 — Material de consumo (fonte 2)...
3390.30 — Material de consumo (fonte 5) ...
10.302.0006.2001 — Manutenção do Departamento
cerarancã SESREAS HO EOUCUTRTA CSUIRA De dans + R$ 155.787,10
.. + R$ 153.402,00
+ R$ 21.769,55
3390.39 — Outros serviços terceiros — pessoa jurídica (fonte 5)... + R$ 300.000,00
10.302.0006.2020 — Repasse Contratualização
3390.39 — Outros serviços terceiros — pessoa jurídica (fonte 5)... + R$ 500.000,00
10.304.0006.1001 — Aquisição de Material Permanente
4490.52 — Equipamento e material permanente (fonte 1)... + R$ 53.000,00
«et R$1.383.958,65
ARTIGO 2º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 530.556,65
(quinhentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), será
coberto com Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme
disposto no Inciso |, parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, sendo da seguinte forma:
e R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) — Fonte de Recursos Próprios;
e R$ 477.556,65 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e
sessenta e cinco centavos) — Fonte de Recursos Federal.
ARTIGO 3º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 853.402,00
(oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dois reais), será coberto com Excesso de
Arrecadação apurados nas Fontes de Recursos Estadual e Federal, sendo da seguinte forma:
e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) — Fonte de Recursos Federal;
e R$ 353.402,00 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dois reais) — Fonte de
Recursos Estadual
ARTIGO 4º - Ficam atualizados os Anexos Il e Ill do PPA — Plano Plurianual 2018/2021 e Anexos V e
VI da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
ARTIGO 5º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º, terá vigência no exercício
financeiro de 2021, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em lei.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE AGOSTO DE 2021.
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO P 7; 0)
Departamento de Contabilidade “g asd Brasil
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP as funteiras Ma
Telefone (15) 3261- 9000 — Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
CNPJ: 46.634.481/0001-98
ANEXO |
ARTIGO 43, $ 19, INCISO | E $ 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
BALANÇO PATRIMONIAL 2020 TESOURO ESTADUAL FEDERAL [OUTRAS FONTES
R$ 33.523.699,41 | R$ 957.864,04 | R$ 9.998.064,74 | R$ 24.484,23
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
60.850.848,05. 16.346.735,23.
SUPERAVIT 44.504.112,82
DATA LEI ORÇAMENTÁRIA 10% VALOR OBJETO
02/06/2021 DECRETO Nº8190 [R$ 400.000,00 Imóvel R$ 400.000,00
02/08/2021 DECRETO Nº 8225 [R$ 1.500.000,00 Infra- estrutura. R$ 1.500.000,00
TOTAL AUTORIZADO LOA | R$ 1.900.000,00 R$ 1.900.000,00 | R$ - |R$ - |R$ E
| PROJETO DE LEI 2021
24/02/2021 | DECRETO Nº 8150 R$ 597.777,76 PARCELA DEFERIDA FUNDEB. R$ - |R$ 597.777,76
05/03/2021 | DECRETONSBIS9 |R$ 150.000,00) Equipamentos - Frota R$ 150.000,00
[ n8/03/2021 | — DECRETONSBI6O [R$ 15240000 Equipamentos - Saúde R$ 3240000 R$ 120.000,00
18/03/2021 DECRETO Nº8162 [R$ 136.580,27 Infra-estrutura R$ 136.580,27
18/03/2021 DECRETO Nº 8167 [R$ 7.638.800,00 | Equipamentos e Repasses -Saúde |R$ 7.638.800,00
| 18/03/2021 DECRETO Nº 8163 R$ 8.200.000,00 Diversas Secretarias. R$ 8.200.000,00
18/03/2021 DECRETO Nº 8164 |R$ 4.850.000,00 Educação R$ 4.850.000,00 R$ -
18/03/2021 DECRETO Nº 8165 |R$ 800.000,00 Educação R$ 800.000,00
18/03/2021 DECRETO Ne 8158 [R$ 175.000,00 Covid R$ 175.000,00
21/04/2021 | —DECRETONSBI7O |R$ 256241200 Saúde R$ — 200.000,00 | R$ 137.530,00 | R$ 2.224.882,00
21/04/2012 DECRETO Nº 8180 R$ 459.250,00 Saúde R$ 150.000,00 | R$ 309.250,00
| 23/00/2021 | DECRETO NS 8181 R$ 367.000,00 R$ 367.000,00
| 08/06/2021 | DECRETO Nº 8192 R$ 488.467,92 Assistência Social R$ - |R$ 72.556,68 | R$ 415.911,24
[ 23/06/2021 | — DECRETO Nº8196 R$ 1.300.000,00. Obras R$ 1.300.000,00
[ 17/08/2021 DECRETO Nº 8226 R$ 8.413.000,00 R$ 8.413.000,00
|
TOTAL POR LEI R$ 36.290.687,95 [R$ - |R$ 3131278027 [R$ 957.864,04 | R$ 4.020.043,24 | R$ -
R$ - R$ E
TOTALDE CREDITO PORSUPERAVIT [R$ 38.763.691,23 [R$ - |R$ 33.265.780,27 | R$ 957.864,44 | R$ 4.540.046,52 | R$
SALDO DE SUPERAVIT/LASTRO FINANCEIRO] R$ 5.740.421,59 | R$ - |R$ 257.919,14 | R$ - |R$ 5.458.018,22 | R$ 24.484,23
CRC 15P261502/0-8
Secretário de Governo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO Kge a
Secretaria Municipal de Saúde nautéitns do Prasié
| Rua João Portelá Sobrinho, 368 -Centro — Porto Feliz - SP
pio DE TelFax. (15) 3262-3837
RTO FELIZ
Porto Feliz, 28 de julho 2021.
Memorando nº.. 2024
venho, através deste, solicitar a suplementação por superávit financeiro de exercício.
Segue o rol de suplementações necessárias, com valores e suas respectivas fichas
orçamentárias:
Fonte5 | Comá Saldo | Dema 7 Suplementação
5 9182 | R$ 189.383,55 R$ 300.000.00
Os recursos federais, fonte 5, suplementado na ficha 170 —- Outros serviços de
terceiros- pessoa jurídica para pagamento de despesas, como serviço de anatomopatolágica,
contratação de serviço para cumprimento de senteriça judicial.
Sendo o que tenho pará o momento, agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,
A
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Valdirene C. de Oliveira Prado
Secretária de Saúde
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Diretor de Finanças
Porto Feliz/SP
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São Paulo Diário de Bancos Folha: 1
Prefeitura Municipal de Porto feliz
nidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
e ereenearaearas Dia 31 de Dezembro de 2020
dd Conta Descrição FR CA Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
Bancos Conta Movimento
PMPF CONTRIB ILUMINAÇÃ 1 100.0000 468.779,04 49,95 0,00 468.828,99
ALIENAÇÃO BENS MOVEIS E 1 100.0000 399.577,60 45,02 0,00 399.622,62
OUTORGA ONEROSA - CIA B 1 100.0000 1.355,63 0,15 0,00 1.355,78
BB S/A CEMIP ROBERTO MO 120386 1 100.0000 8.850,94 18.642,01 18.641,58 8.851,37
PMPF ALIENAÇÃO AREA INS 107268-4 1 100.0000 2.343,60 0,26 0,00 2.343,86
OUTORGA ONEROSA LOT.POR 108535-2 1 100.0000 516,24 0,06 0,00 516,30
PMPF - IPTU/ISS 114141-4 1 100.0000 13.440.504,94 6.892.183,21 6.505.821,65 13.826.866,50
PMPF HONORARIOS ADVOCAT 106676-5 1 100.0000 -5.620,48 20.000,62 0,00 14.380,14
FEBOM - FUNDO ESPECIAL 00000082-6 1 100.0000 80,08 0,01 0,00 80,09
CH! GERAL TOTAL: 2 aamessitssRAdEEETIAs denis did 14.316.387,59 6.930.921,29 6.524.463,23 14.722.845,65
FOLHA DE PAGAMENTO 5.800.636,37 11.572.635,29 17.367.632,40 5.639,26
C, RECURSOS PROPRIOS 5.800.636,37 11.572.635,29 17.367.632,40 5.639,26
9038 BB S/A FUNCAD NOSSA GEN 119386-4 1 6.533,42 0,74 0,00 6.534,16
FUMCAD - NOSSA GENTE FAZ HISTÓRIA (381).. 6.533,42 0,74 0,00 6.534,16
9039 BB S/A SNA - SIMPLES NA 119406-2 1 100.0018 3.294.721,47 93.070,23 2.600,55 3.385.191,15
Total CA: PMPF SNA - SIMPLES NACIONAL (385).......ccccrerreee 3.294,721,47 93.070,23 2.600,55 3.385.191,15
3028 FUNDO SOCIAL SOLIDARIED 130122-5 1 100.0021 365,16 0,04 0,00 365,20
Total CA: FUNSOL - FUNDO DE SOLIDARIEDADE (416).............. 365,16 0,04 0,00 365,20
3030 FUNDO MUNICIPAL TURISMO 130140-3 1 100.0033 7.259,52 0,82 0,00 7.260,34
Total CA: PMPF FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO......ccrstcererrera 7.259,52 0,82 0,00 7.260,34
CONCURSO PUBLICO/PROCES 130094-6 1 100.0064 344,80 0,04 0,00 344,84
CA: CONCURSO PÚBLICO/PROC. SELETIVO (365)......cecreses 344,80 0,04 0,00 344,84
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 30107-8 1100.0095 603.880,66 68,00 0,00 603.948, 66
CA: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 398.........eceecs 603.880,66 68,00 0,00 603.948,66
PMPF - ALIENAÇÃO ÁREA 1 107263-3 1 100.0104 423,26 0,04 0,00 423,30
TA: PMPE - ALIENAÇÃO ÁREA INSTIT. PORTAL DOS BANDEIRANT 423,26 0,04 0,00 423,30
BB S/A MOVIMENTO 103498-7 1 110.0000 47.046,23 1.676,62 0,00 48.722,85
BB S/A FPM 103499-5 1 110.0000 1.149.037,87 72.253,54 81.098,19 1.140.193,22
BB S/A INCRA 103930 1110.0000 695.359,85 76,25 34,03 695.402,07
F.E.P. 106561-0 1 110.0000 99.719,34 5,38 0,00 99.724,72
MOVIMENTO 130012-1 1110.0000 7.140.329,11 6.787.332,41 12.009.633,61 1.918.027,91
PMPF 13º SALARIO 130080-6 1 110.0000 4,16 0,00 0,00 4,16
DESAFETAÇÃO DE IMOVEL 130095-4 1 110.0000 3.393,27 0,38 0,00 3.393,65
I.P.V.A. 330001-3 1 110.0000 846,18 0,09 0,00 846,27
BB S/A CONTA RELACIONAM 118304-4 1 110.0000 21.958,24 2,48 0,00 21.960,72
BB S/A CFEM 211949-8 1 110.0000 104,03 15.435,43 296,44 15.243,02
BB S/A ICMS EXPORTAÇÃO 183141-0 1 110.0000 6,00 0,01 0,00 6,01
BB S/A IPVA 407981-7 1 110.0000 3.210.599,30 127.056,05 90.981,98 3.246.673,37
PMPF DÍVIDA ATIVA 230001 1 110.0000 5.685.878,21 68.763,93 15.477,59 5.739.164,55
AFM - APOIO FINCANCEIRO 109841-1 1110.0000 245,98 0,03 +00 246,01
PAGAMENTO DE ENERGIA - 116242 1 110.0000 7.065,61 1,55 0,00 7.067,16
PMPF FUNDO MUNICIPAL DE 29693-7 1 110.0000 303,01 0,03 0,00 303,04
PMPF FUNDO MUNICIPAL DE 29692-9 1 110.0000 437.339,79 49,00 0,00 437.388,79
CAUÇÃO /GARANTIA 29879-4 1110.0000 22.325,61 2,52 0,00 22.328,13
JUROS TDA 106055-4 1110.0000 1.425,80 0,16 0,00 1.425,96
Faixa de Servidão Adm. 31187-1 1110.0000 196,37 0,02 0,00 196,39
AUX. FIN. II LC 173 - L 31875-2 1 110.0000 48.411,11 331.506,58 331.492,00 48.425,69
MOVIMENTO 20001-9 1 110.0000 6.131.898,29 9.714,21 6.273,12 6.135.339,38
IPTU 2000-2 1 110.0000 951,84 0,15 0,00 951,99
São Paulo
Prefeitura Municipal de Porto feliz
c
estora: PREFEITURA MUNICIPAL
Diário de Bancos
Folha: 2
essssocoveeees Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR ca Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
os Conta Movimento
3 ISS 1 110.0000 0,01 0,00 0,00 0,01
Quota Parte - IPVA 1 110.0000 23.772,82 57.849,49 0,00 81.622,31
BRADESCO - TRIBUTOS 1110.0000 12.532,83 , 0,00 12.532,83
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 1 110.0000 5.823,31 0,00 0,00 5.823,31
AQUIS. LOTES LOTEAMENTO 1 110.0000 0,02 0,00 0,00 0,02
c GERAL. ...cccircerrrrerrescr err renata tenra 24.746.574,19 7.471.726,31 12.535.286,96 19.683.013,54
2056 PMPF MANUTENÇÃO DO ENSI 108258-2 1 4.662.955,84 4.024.962,72 2.100.896,75 6.587.021,81
CA: EDUCAÇÃO..... derrama rca sao raa care r ana r os . 4.662.955,84 4.024.962,72 2.100.896,75 6.587.021,81
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD 116221-7 1 300.0000 177.561,62 4.591.555,00 4.737.041,23 32.075,39
PMPF TAS - TERMO DE AJU 98-2 1 300.0000 620,64 0,08 +00 620,72
FUNDO MUNICIPAL DE SAUD 103-2 1300.0000 0,01 0,00 0,00 0,01
SAÚDE. a cais ss 178.182,27 4.591.555,08 4.737.041,23 32.696,12
) TAXAS VIGILANCIA SANITA 107.852,94 12,09 0,00 107.865,03
CA: Vigilância Sanitária 107.852,94 12,09 0,00 107.865,03
FMT - MULTAS 130050-4 1400.0033 371.814,21 193.014,32 193.061,90 371.766,63
FMT ZONA AZUL 130072-5 1 400.0033 81,74 0,14 +00 81,88
MULTAS/LICENCIAMENTO EL 130096-2 1 400.0033 286.433,38 32,17 0,00 286.465,55
BB S/A MULTAS DE TRANSI 121178-1 1400.0033 694.232,49 78,06 20,00 694.290,55
CA: TRANSITO 1.352.561,82 193.124,69 193.081,90 1.352.604,61
3019 M ASSIST. SOCIAL 130052-0 1 500.0032 32.634,97 175.777,39 177.176,88 35.235,48
Tota : ASSISTENCIA SOCIAL (236).. . . 32.634,97 179.777,39 177.176,88 35.235,48
| /A FMCA 212577-3 1 500.0036 23.127,50 2,61 0,00 23.130,11
1 - CMDCA PORTO FELI 114123-6 1 500.0036 670.616,03 49.676,73 0,00 720.292,76
b F M CRIANÇA / ADOLESCENTE.... 693.743,53 49.679,34 0,00 743.422,87
Total FR: TESOURO........ccccccccccceerrreranererc rr re caes seas 55.805.057,81 35.107.534,11 43.638.179,90 47.274.412,02
PMPF BONUS BANCO DO POV 130000-8 2 100.0000 0,00 2.216,61 2.216,61 0,00
CONVENIO 257/2019 - REC 30997-4 2 100.0000 6.150,02 143.860,06 143.850,00 6.160,08
CONVENIO 695/2019 - REC 31142-1 2 100.0000 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
NVENIO 542/2019 - REC 31253-3 2 100.0000 6.150,05 143.860,06 143.850,00 6.160,11
NVENIO 545/2019 - REC 30998-2 2 100.0000 0,70 120.000,00 120.000,00 0,70
NVENIO 543/2019 - REC 30999-0 2 100.0000 0,89 0,00 0,00 0,89
GERAL TOTAL. . . . cerereerea nero 12.301,66 709.936,73 709.916,61 12.321,78
CONVENIO MERENDA E 122038-1 2 100.0032 113,62 0,02 0,00 113,64
PMPF CONVENIO MERENDA ESCOLAR - ESTADO............. 113,62 0,02 0,00 113,64
PMPF / SEIAA 114702-1 2 100.0118 2.148,59 0,00 0,00 2.148,59
c, CONVENIO SEIAA. z .... su... . .... . 2.148,59 0,00 0,00 2.148,59
7 FEHIDRO - 2019 30759-9 2 100.0140 525,13 185.293,51 185.286,66 531,98
CA: FERIDRO - 2019.ccccrcrrcercoconcencercacecocecareoa 525,13 185.293,51 185.286,66 531,98
Convênio nº 544/2019 I1 31254-1 2 100.0151 1.193,34 0,09 0,00 1.193,43
CA: Convênio nº 544/2019 - Iluminação Pública... 1.193,34 0,09 0,00 1.193,43
ROYALTIES - ESTADO 130137-3 2 110.0000 52.000,02 59.090,62 66.749,92 44.340,72
Programa Morar Bem, Viv 109876-4 2 110.000 84.511,08 0,00 84.511,08 0,00
CA: GERAL... casenesarena ss Fe PTI EGU ES EE EE ces. 136.511,10 59.090,62 151.261,00 44.340,72
BB S/A CIDE - CONT INTE 213817-4 2 130.0034 49.259,21 5,54 0,00 49.264,75
São Paulo
Prefeitura Municipal de Porto feliz
dade Gestor.
Diário de Bancos
PREFEITURA MUNICIPAL
k Conta Descrição FR ca
! | Bancos Conta Movimento
[o CIDE: . erre erra
9017 TRANSP. ALUNOS ENS. FUN 130023-7 2 220.0001
TRANSPORTE ENS. FUND (231)....... .
FUNDEB - PORTARIA 30167-1 2 261.0000
: EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO ....ecccereeererereeeaso
114994-6 2 300.0000
RSO FUNDO A FUNDO E 106959-4 2 300.0018
INSULMOS CONTR. GLICEMIA (232)......ccrecereraseers
9054 PROGRAMA QUALIS UBS 107191-2 2 300.0105
tal CA: PROGRAMA QUALIS UBS
IMPLANTAÇÃO RESIDENCIA
CA: RESIDENCIA TERAPEUTICA
PMPF - Aquisição de Amb 29396-2 2 300.0123
CA: Aquisição de Ambulância .......csucsesss PRE
PMPF EMENDAS 2018 29849-2 2 308.0001
CA: Convenio 822/2018 - Secretaria Estado Saude........
covID-19 31661 2 312.0149
CA: ACÇÕES PARA COMBATE AO CORONAVIRUS
PROTEÇÃO BÁSICA 28735-0 2 500.0000
| PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA 28736-9 2 500.0000
h PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA 28737-7 2 500.0000
GA ASSISTÊNCIA: SOCIAL: a azaniséiisedAmmErASIAMNT ESTE
7 FMSA REDE DE PROTEÇÃO B 108296-5 2 500.0003
CA: FMAS - REDE PROTEÇÃO BÁSICA (315)......ceeseseecers
FMAS REDE DE PROTEÇÃO E 108302-3 2 500.0024
CA: MIGRANTE (316) ..cecceseecreerecenes o pa E ana Rm
FR: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS.....
3187 Aquisição Viatura - Co 6071010-6 5 100.0000
9188 EMENDA PARLAMENTAR JOIC 6672002-2 5 100.0000
BRs (SEBAE JOD Alocerme o é 4 o etor é o é 4 54 MARGSGTA 0 5 644 comeca à à cla so
PMPF - MANUTENÇÃO EDUC. 108058 5 100.0113
APOIO A CRECHES - BRASI 115123-1 5 100.0113
CA: FNDE - PROGRAMA APOIO A CRECHES.......cccceeemeeees
PMPF FUNDO ESPECIAL - C 31395-5 5 100.0144
CA: PAGTO BONUS ASS MUNIC. (CESSÃO ONEROSA)............
9326 LEI ALDIR BLANC - INCEN 32083-8 5 100.0154
Total CA: Lei Aldir Blanc - Apoio ao setor cultural..........
3042 BB S/A PROG. NACIONAL A 121273-7 5 110.0000
9047 BB S/A CEX COMP FINANC 213017-3 5 110.0000
Saldo Anterior
49.259,21
139,69
139,69
526.991,73
526.991,73
418.680,11
418.680,11
32.960,44
32.960,44
543,75
543,75
32,98
32,98
7.500,00
7.500,00
40.164,61
40.164,61
633,59
633,59
-41,80
0,01
4.013,76
3.971,97
51.695,44
51.695,44
24,467,17
24.467,17
1.309.834,13
16,82
150.062,03
150.078,85
480,55
30.375,49
30.856,04
0,27
0,27
187.930,04
187.930,04
629.376,08
1.650,26
eeeeeereireras Dia 31 de
Débitos
5,54
0,02
0,02
5.520.042,68
5.520.042,68
311.616,68
311.616,68
323,33
323,33
0,06
0,06
0,01
0,01
0,00
0,00
4,52
4,52
0,07
0,07
9.063,33
27.562,18
0,00
36.625,51
341,23
341,23
5.781,99
5.781,99
6.829.062,61
0,00
20,72
20,72
0,06
3,43
3,49
0,00
0,00
27,10
17,10
101.526,68
0,19
Créditos
0,00
0,00
0,00
5.449.256,65
5.449.256,65
311.555,00
311.555,00
319,60
319,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.021,53
27.562,18
0,00
36.583,71
356,62
356,62
5.810,60
5.810,60
6.850.346,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
145.700,00
145.700,00
0,00
0,00
Folha:
Dezembro de 2020
Saldo Atual
49.
597:
597.
418.
418.
E.
32.
40.
40.
Eq
51.
5;
24.
24.
1.288.
150.
150.
30.
30.
42.
42.
730.
1;
264,75
139,71
139,71
777,76
777,76
741,7
741,79
964,17
964,17
543,81
543,81
32,99
32,99
-500,00
.500,00
169,13
169,13
633,66
633,66
0,00
0,01
«013,76
«013,77
680,05
680,05
438,56
438,56
550,29
16,82
082,75
099,57
480,61
378,92
859,53
0,27
0,27
247,14
247,14
902,76
«650,45
São Paulo
Prefeitura Municipal de Porto feliz
inidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Conta Descrição FR ca
nasio de Esportes 006647038-7 5 110.0000
A: GERAL ..crcornmocenconsunnee sos omancconnannananaro nos
PMPF PAR ARUISIÇÃO E DE Ô 116171-7
CA: EDUCAÇÃO... « crer
PNATE PROGRAMA NACIONAL 213332-6 5 200.0001
PNATE - PROGR. NAC. TRANS ESCOL (319).....ccrerrere
6 BB S/A SAE FNDE SALÁRIO 212864-0 5 200.0010
CA: SAE/QUESE (317) z LEFIRSAMASE EEE nes é
5 BE S/A BRALF II 118418-0 5 200.0030
CA: BRADE TEsizasesEseiid ESREESSSA NUNS CIAL AMEREFES TA
PDDE - PROG. DINHEIRO D 105676 5 220.0002
CA: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA ......scssesteresos
O PMPF - PAR MOBILIARIO F 114071 5 220.0056
CA: PAR MOBILIARIO FUNDAMENTAL.......cccrerereeseererrs
FNS - BLATB - BLOCO ATE 624007-1 5 300.0000
INCENTIVO A FORMAÇÃO DO 662400-8 5 300.0000
EMAD - EQUIP. MULTIPROF 113-0 5 300.0000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUD 120-2 5 300.0000
AQU MAT. PERMANENTE 624022-5 5 300.0000
AQUIS. MAT PERMANENTE - 624023-3 5 300.0000
FMS SUS CUSTEIO 00624032-2 5 300.0000
Ampliação CEO Dra. Simo 71009-2 5 300.0000
CA: SAÚDE....... EEES Miss ia -
BB S/A AIDS - FNSMAC 210516-0 5 300.0010
CA: AIDS/ENS-MAC-VC (321).........ccceccercerercerenana
PROGR. ASSIST. FARMACÊU 624006-3 5 300.0011
CA: PROGR. ASSISTÊNCIA FARM. BÁSICA (604) .....ccccreses
TETO MUN MÉDIA ALTA COM 624009-8 5 300.0012
TETO MUN MÉDIA ALTA COMPLEX AMBUL E HOSP - MAC (605
BB S/A FMS VISA 108404-6 5 300.0014
CA: VISA (224) .......ccecunser re onmes rece ncmnme anta ras
FNS BLOCO DE VIGILANCIA 624010-1 5 300.0030
CA: ENS - BLOCO DE VIGILANCIA SANITARIA.......ceteceers
ACADEMIA DA SAUDE BASIC 624012-8 5 300.0034
ACADEMIA DA SAUDE BASIC 624013-6 5 300.0034
ACAI SAÚDE BÁSICA - VI 624014-4 5 300.0034
CA: INCENTIVO CONST. POLOS ACADEMIA SAUDE BASICA (PI)..
3155 AQUIS. EQUIP. SAUDE - 1 624016-0 5 300.0106
Total CA: AQUIS. EQUIPAMENTOS SAUDE - 1120-05................
1156 UNID. MOVEL SAUDE - 112 624018-7 00
otal CA: AQUIS. EQUIP. UNIDADE MOVEL SAUDE 21202 02,
9157 AQUIS. EQUIP. SAUDE - 1 624017-9 5 300.0108
Diário de Bancos
Saldo Anterior
376.506,71
1.007.533,05
341,64
341,64
208.666,96
208.666,96
4.957.066,53
4.957.066,53
776,75
776,75
34.791,33
34.791,33
206,21
206,21
0,18
76,56
104,43
23,38
9.540,71
54.545,85
2.710.612,88
44,55
2.774.948,54
27,73
27,13
14,58
14,58
7,82
7,82
22,23
22,23
180,38
180,38
754,00
946,58
5.997,19
7.697,77
56,92
56,92
1.816,85
1.816,85
2.834,27
aerea aaa
Débitos Créditos
284.893,71 0,00
386.420,58 0,00
0,04 0,00
0,04 0,00
6.921,14 0,00
6.921,14 0,00
609.013,65 154.324,03
609.013,65 154.324,03
0,09 0,00
0,09 0,00
3,92 0,00
3,92 0,00
0,02 0,00
0,02 0,00
0,00 0,00
0,01 0,00
0,01 0,00
0,05 0,00
1,32 0,00
7,53 0,00
2.223.812,85 2.152.037,20
22.951,02
2.246.772,19 2.152.037/20
0,01 0,00
0,01 0,00
0,01 0,00
0,01 0,00
0,01 0,00
0,01 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,02 0,00
0,02 0,00
0,10 0,00
0,12 0,00
0,82 0,00
1,04 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,24 0,00
0,24 0,00
0,39 0,00
Folha:
Dia 31 de Dezembro de 2020
Saldo Atual
661.400,42
1.393.953,63
341,68
341,68
215.588,10
215.588,10
5.411.756,15
5.411.756,15
776,84
776,84
34.795,25
34.795,25
206,23
206,23
0,18
76,57
104,44
54.553,38
2.782.388,53
22.995,57
2.869.684,13
Bi
27,74
14,59
14,59
7,83
7,83
22,25
22,23
180,40
180,40
754,10
946,70
5.998,01
7.698,81
56,92
56,92
1.817,09
1.817,09
2.834,66
São Paulo Diário de Bancos
Prefeitura Municipal de Porto feliz
nidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Folha: 5
*arenaraanaaas Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR CA Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
Bancos Contã Movimento
Total CA: AQUIS. EQUIPAMENTOS SAUDE - 1120-04.. . 2.834,27 0,39 0,00 2.834,66
S. EQUIP. - AR COND 624019-5 5 300.0109 14,21 0,00 0,00 14,21
AQUIS. EQUIP. - AR CONDICIONADO - 1120-07......... a 14,21 0,00 0,00 14,21
EF. UBS DR. ANTONI 109-1 5 300.0111 6.485,36 0,89 0,00 6.486,25
REFORMA UBS DR. ANTONIO PIRES DE ALMEIDA........... 6.485,36 0,89 0,00 6.486,25
REF. UBS DR. FRANCI 110-5 5 300.0112 54,21 0,01 0,00 54,22
REFORMA UBS DR. FRANCISCO MOREIRA JUNIOR........... 54,21 0,01 0,00 54,22
FMS REF. UBS DR. JOSÉ S 111-=3 5 300.0113 6.003,15 0,82 0,00 6.003,97
CA: REFORMA UBS DR. JOSE SACRAMENTO E SILVA...........+ 6.003,15 0,82 0,00 6.003,97
PMPF REF CENTRO ESPEC 1 112-1 5 300.0115 0,02 0,00 0,00 0,02
CA: REF. CENTRO ESPECIALIDADES 1 - ANTONIO PATUCCI..... 0,02 0,00 0,00 0,02
CONS. UNID. SAUDE DA FA 624020-9 5 300.0116 35.745,41 4,93 0,00 35.750,34
CA: CONST. UNID. SAUDE DA FAMILIA BOM RETIRO........... 35.745,41 4,93 0,00 35.750,34
FMSAUDE - AQUIS. PROD. 121-0 5 300.0118 21.766,54 3,01 0,00 21.769,55
FM SAUDE - AQUISIÇÃO PRODUTO USO MÉDICO............ 21.766,54 3,01 0,00 21.769,55
183 SUSINVES - AMBULANCI 624033-0 5 300.0133 387.028,64 108.885,02 0,00 495.913,66
INVEST Gestão do SUS............cccccces encore ses 387.028,64 108.885,02 0,00 495.913,66
S PORTO FELIZ - ENSCO 28607-9 5 310.0000 62.780,03 7,07 0,00 62.787,10
PORTO FELIZ FNSBLAF 624024-1 5 310.0000 22,38 0,00 0,00 22,38
PORTO FELIZ FNSBLMA 624027-6 5 310.0000 23,44 0,00 0,00 23,44
S PORTO FELIZ FNSBLVG 624029-2 5 310.0000 1.304,83 0,18 0,00 1.305,01
S PORTO FELIZ FNSBLAT 624025-0 S 310.0000 127,56 0,01 0,00 127,57
c à BAUDE-GERAL. ...cccmsoccacomene acerca sam ao css maes 64.258,24 7,26 0,00 64.265,50
x IN. LC 173 - INC 31856-6 5 312.0149 647.971,05 113.477,85 113.400,00 648.048,90
CA: ACÇÕES PARA COMBATE AO CORONAVIRUS.....cecesseseaes 647.971,05 113.477,85 113.400,00 648.048,90
BB S/A FMCA DOAÇÕES 119329-5 5 500.0000 50.357,53 6,81 0,00 50.364,34
PORTO FELIZ BL MAC FNAS 29779-8 5 500.0000 151.312,07 35.621,48 30.871,81 156.061,74
| CA: ASSISTÊ 201.669,60 35.628,29 30.871,81 206.426,08
BL PSB FNAS 116065-6 5 510.0000 197.202,72 50.577,67 9.858,34 237.922,05
BL GBF FNAS 116061-3 5 510.0000 12.452,45 32.483,63 23.008,63 21.927,45
BL GSUAS FNAS 116062-1 5 510.0000 19.171,93 2,16 0,00 19.174,09
CA: ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.......cecereneeres a aseesmmaç e é 228.827,10 83.063,46 32.866,97 279.023,59
FR: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS...... 10.965.678,29 3.590.246,80 2.629.200,01 11.926.725,08
3090 PMPF VERBA DE RELACIONA 130086-5 6 100.0000 804,92 0,09 0,00 805,01
A: GERAL TOTAL......ccccsicseerescescesecaa serraria nãs 804,92 0,09 0,00 805,01
AMPO MUNICIPAL ERNESTO 130136-5 6 110.0000 40,52 0,01 0,00 40,53
CA: GERAL. .cccercercrcrerrrensecananr ema ne sina sento n das 40,52 0,01 0,00 40,53
FUNDO PECUNIÁRIO - FORU 31646-6 6 312.0149 17.577,59 1,98 0,00 17.579,57
CA: ACÇÕES PARA COMBATE AO CORONAVIRUS......cececereres 17.577,59 1,98 0,00 17.579,57
FR: OUTRAS FONTES DE RECURSOS...........ccecercrcrerceco 18.423,03 2,08 0,00 18.425,11
São Paulo Diário de Bancos Folha: 6
Prefeitura Municipal de Porto feliz
jnidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
aameenarasaras Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR Ca Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
ta Movimento
NVOLVE PORTO FELIZ 29590-6 7 110.0000 6.169,88 0,70 0,00 6.170,58
OPERAÇÕES DE CRÉDITO.......ccceeeera se o semanal é é 2 iobonat 6.169,88 0,70 0,00 6.170,58
150,10 0,35 0,00 150,45
bo 150,10 0,35 0,00 150,45
q
| 68.105.313,24 45.526.846,65 53.117.726,36 60.514.433,53
68.105.313,24 45.526.846,65 53.117.726,36 60.514.433,53