PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
GABINETE DO PREFEITO LP
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP ug Vevei as pranto xs 2” Brasil
Telefone (15) 3261- 9000 — Site: http://wmww.portofeliz.sp.gov.br
CNPJ: 46.634.481/0001-98
Porto Feliz, 17 de agosto de 2021.
Ofício nº. 317/2021 — Gabinete do Prefeito
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Ex?., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de Leis, o Projeto de Lei
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento-programa do exercício de 2021.
O Crédito Adicional Especial que se pretende ver autorizado, refere-se à aplicação do saldo remanescente
do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, do recurso financeiro recebido no exercício de 2020 proveniente
da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.
A aplicação deste saldo remanescente foi autorizada através do Decreto nº. 8222 de 02 de agosto de
2021
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
h Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
GABINETE DO PREFEITO RÁ
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
suge fenei lero de Brasil
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PROJETO DE LEI Nº. 12020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 42.446,63 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) destinados a
criar a seguinte ação governamental e dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.04.07 — FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0007.1053 — Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural — Lei Aldir Blanc
8:3:90:31 =Concassão de: PIÔMIOS: aspumazsammusaneasaane qu renina io aonde + 42.446,63
rs CENTRE ouso ps eras aa pn cs HE e e E EE ST ER + R$ 42.446,63
ARTIGO 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 42.446,63 (quarenta e dois mil,
quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), será coberto com Superávit Financeiro apurado em
Balanço do exercício de 2020, do recurso proveniente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, que
propõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade pública
reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
ARTIGO 3º - A aplicação deste saldo remanescente do recurso proveniente da Lei nº 14.017, Lei Aldir Blanc, foi
autorizada através do Decreto nº. 8222 de 02 de agosto de 2021.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE AGOSTO DE 2021.
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO
Departamento de Contabilidade Longe Ceni /
Rua Adher de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP as fsuteitas do Etasil
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ANEXO |
ARTIGO 43, 8 1º, INCISO | E 6 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
BALANÇO PATRIMONIAL 2020 TESOURO ESTADUAL FEDERAL [OUTRAS FONTES]
| R$ 33.523.699,41 | R$ 957.864,04 | R$ 9.998.064,74 | R$ 24.484,23
| ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
L 60.850.848,05. 16.346.735,23.
[ SUPERAVIT 44.504.112,82.
DATA LEI ORÇAMENTÁRIA 10% VALOR OBJETO
02/06/2021 DECRETO N28190 [R$ 400.000,00] Imóvel R$ 400.000,00
02/08/2021 DECRETO Nº 8225 | R$ 1.500.000,00 Infra- estrutura R$ 1.500.000,00
TOTAL AUTORIZADO LOA | R$ 1.900.000,00 R$ 1.900.000,00 | R$ - |R$ - |R$ a
PROJETO DE LEI 2021
24/02/2021 DECRETO Nº 8150 R$ 597.777,76 PARCELA DEFERIDA FUNDEB R$ - |R$ 597.777,76
05/03/2021 DECRETO Ne 8159 [R$ 150.000,00 Equipamentos - Frota R$ 150.000,00
18/03/2021 | DECRETO Nº8160 R$ 152.400,00 Equipamentos - Saúde R$ 32.400,00 R$ 120.000,00
| 18/03/2021 | DECRETONSBIGS [R$ 13658027 Infra-estrutura R$ 136.580,27
Ju 18/03/2021 DECRETO Nº8167 [R$ 7.638.800,00 | Equipamentos e Repasses -Saúde | R$ 7.638.800,00
) | 18/03/2021] DECRETO Nº 8163 R$ 8.200.000,00 Diversas Secretarias R$ 8.200.000,00
| 18/03/2021 DECRETO Nº 8164 R$ 4.850.000,00 Educação R$ 4.850.000,00 R$ E)
18/03/2021 DECRETO Nº 8165 |R$ 800.000,00 Educação R$ 800.000,00]
| 18/03/2021 | DECRETO Nº 8158 R$ 175.000,00 Covid R$ 175.000,00
[ 21/09/2021 DECRETO Nº 8179 [R$ 2.562.412,00 Saúde R$ — 200.000,00 | R$ 137.530,00 | R$ 2.224.882,00
21/04/2012 DECRETO Nº 8180 R$ 459.250,00 Saúde R$ 150.000,00 | R$ 309.250,00
23/04/2021 DECRETO Nº 8181 [R$ 367.000,00 R$ 367.000,00
| 08/06/2021 | DECRETONS8192 |R$ 488.467,92 Assistência Social R$ - |R$ 7255668 | R$ 415.911,24
[23/06/2021 | DECRETONS8196 [R$ 130000000] Obras R$ 1.300.000,00
[ 17/08/2021 | DECRETO Nº 8226 R$ 8.413.000,00 R$ 8.413.000,00
TOTAL POR LEI R$ 36.290.687,95 [R$ - |R$ 3131278027 fas 957.864,84 | R$ 4.020.043,24 | R$ -
TOTAL DE CREDITO PORSUPERAVIT | R$ 38.763.691,23 | R$
Era
33.265.780,27 | R$ 957.864,44 | R$ 4.540.046,52 | R$ -
SALDO DE SUPERAVIT/LASTRO FINANCEIRO| R$ 5.740.421,59 | R$ Ê
Era
257.919,14 | R$ - [R$ 5.458.018,22 |R$ 24.484,23
Porto Feltt) 18 de agosto de 2021.
( Carofíse Santana Calisto
“4. Contadora
] CRC 15P261502/0-8
Alexandrg Tadeu aldi Figueiredo
Segret. Governo
São Paulo Diário de Bancos Folha: 1
Prefeitura Municipal de Porto feliz
inidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
eeeearererares Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR ca Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
nta Movimento
CONTRIB ILUMINAÇÃ 105392-2 1 100.0000 468.779,04 49,95 0,00 468.828,99"
ALIENAÇÃO BENS MOVEIS E 130091-1 1 100.0000 399.577,60 45,02 0,00 399.622,62
OUTORGA ONEROSA - CIA B 130121-7 1 100.0000 1.355,63 0,15 0,00 1.355,78
BE S/A CEMIP ROBERTO MO 120386 1 100.0000 8.850,94 18.642,01 18.641,58 8.851,37
ALIENAÇÃO AREA INS 107268-4 1 100.0000 2.343,60 0,26 0,00 2.343,86
RGA ONEROSA LOT. POR 108535-2 1 100.0000 516,24 0,06 0,00 516,30
PMPF - IPTU/ISS 114141-4 1 100.0000 13.440.504,94 6.892.183,21 6.505.821,65 13.826.866,50
PMPF HONORARIOS ADVOCAT 106676-5 1 100.0000 -5.620,48 20.000,62 0,00 14.380,14
FEBOM - FUNDO ESPECIAL 00000082-6 1 100.0000 80,08 0,01 0,00 80,09
CA: GERAL TOTAL.......cceccccccecrtccrenarcanareccaracs 14.316.387,59 6.930.921,29 6.524.463,23 14,722.845,65
FOLHA DE PAGAMENTO 45000080-0 1 100.0001 5.800.636,37 11.572.635,29 17.367.632,40 5.639,26
CA: RECURSOS PROPRIOS...........ccccccecsacerasataeaaso 5.800.636,37 11.572.635,29 17.367.632,40 5.639,26
ja8 S/A FUNCAD NOSSA GEN 119386-4 1 100.0014 6.533,42 0,74 0,00 6.534,16
Total FUMCAD - NOSSA GENTE FAZ HISTÓRIA (381)............ 6.533,42 0,74 0,00 6.534,16
/A SNA — MPLES NA 119406-2 1 100.0018 3.294.721,47 93.070,23 2.600,55 3.385.191,15
T PMPF SNA - SIMPLES NACIONAL (385). . . 3.294.721,47 93.070,23 2.600,55 3.385.191,15
128 FUNDO SOCTAL SOLIDARIED 130122-5 1 100.0021 365,16 0,04 0,00 365,20
Total CA: FUNSOL - FUNDO DE SOLIDARIEDADE (416).............. 365,16 0,04 0,00 365,20
2030 FUNDO MUNICIPAL TURISMO 130140-3 1 100.0033 7.259,52 0,82 0,00 7.260,34
Totai CA: PMPF FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. sevemses ue 7.259,52 0,82 0,00 7.260,34
3023 URSO PUBLICO/PROCES 130094-6 1 100.0064 344,80 0,04 0,00 344,84
otal CONCURSO PÚBLICO/PROC. SELETIVO (365) .............. 344,80 0,04 0,00 344,84
9026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 30107-8 1100.0095 603.880,66 68,00 0,00 603.948, 66
Tota FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 398......... pesso e 603.880,66 68,00 0,00 603.948, 66
3 PMPF - ALIENAÇÃO ÁREA 1 107263-3 1 100.0104 423,26 0,04 0,00
T CA: PMPF - ALIENAÇÃO ÁREA INSTIT. PORTAL DOS BANDEIRANT 423,26 0,04 0,00
BB S/A MOVIMENTO 103498-7 1 110.0000 47.046,23 1.676,62 0,00 48.
BB S/A FPM 103499-5 1 110.0000 1.149.037,87 72.253,54 81.098,19 1.140.
BB S/A INCRA 103930 1 110.0000 695.359,85 76,25 34,03 695.
F.E.P. 106561-0 1 «0000 99.719,34 5,38 0,00 99.
6 MOVIMENTO 130012- 1 110.0000 7.140.329,11 6.787.332,41 12.009.633,61 1.918.
PMPF 13º SALARIO 130080-6 1 110.0000 4,16 0,00 0,00
24 DESAFETAÇÃO DE IMOVEL 130095-4 1 110.0000 3.393,27 0,38 0,00 3.
P.V.A. 330001-3 1 110.0000 846,18 0,09 0,00
CONTA RELACIONAM 118304-4 1 110.0000 21.958,24 2,48 0,00 21.
CFEM 211949-8 1 110.0000 104,03 15.435,43 296,44 15.
ICMS EXPORTAÇÃO 183141-0 1 110.0000 6,00 0,01 0,00
IPVA 407981-7 1 110.0000 3.210.599,30 127.056,05 90.981,98 3.246.
DÍVIDA ATIVA 230001 1 110.0000 5.685.878,21 68.763,93 15.477,59 5.739.
- APOIO FINCANCEIRO 109841-1 1 110.0000 245,98 0,03 0,00
AMENTO DE ENERGIA — 116242 1 1109.0000 7.065,61 1,55 0,00 Pa
M IPAL DE 29693-7 1110.0000 303,01 0,03 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE 29692-9 1 110.0000 437.339,79 49,00 0,00 437.
S CAUÇÃO/GARANTIA 29879-4 1110.0000 22.325,61 2,5% 0,00 22.
JUROS TDA 106055-4 1 110.0000 1.425,80 0,16 0,00 diz
Faixa de Servidão Adm. 31187-1 1110.0000 196,37 0,02 0,00
IN. II LC 173 - L 31875-2 1 110.0000 48.411,11 331.506,58 331.492,00 48.
141 NT 20001-9 1 110.0000 6.131.898,29 9.714,21 6.273,12 6.135.
9142 2000-2 1 110.0000 951,84 0,15 0,00
São Paulo Diário de Bancos Folha: 2
Prefeitura Municipal de Porto feliz
ninade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
eemererareeras Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR CA Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
onta Movimento
2001-0 1 110.0000 0,01 0,00 0,00 0,01
a Parte - IPVA 71004-1 1 110.0000 23.772,82 57.849,49 0,00 81.622,31
'SCO - TRIBUTOS 140-6 1 110.0000 12.532,83 0,00 0,00 12.532,83
ADAÇÃO DE TRIBUTOS 20501-0 1 110.0000 5.823,31 0,00 0,00 5.823,31
ES LOTEAMENTO 600000002-8 1 110.0000 0,02 0,00 0,00 0,02
eneera renan cana near str cas ra nas rasa rasas 24.746.574,19 7.471.726,31 12.535.286,96 19.683.013,54
056 PMPF MANUTENÇÃO DO ENSI 1 200.000 4.662.955,84 4.024.962,72 2.100.896,75 6.587.021,81
otal A: EDUCAÇÃO ese. 4.662.955,84 4.024.962,72 2.100.896,75 6.587.021,81
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD 116221-7 1 300.0000 177.561,62 4.591.555,00 4.737.041,23 32.075,39
PMPF TAS - TERMO DE AJU 98-2 1 300.0000 620,64 0,08 0,00 620,72
E O MUNICIPAL DE SAUD 103-2 1 300.0000 0,01 0,00 0,00 0,01
CA: SAUDE 178.182,27 4.591.555,08 4.737.041,23 32.696,12
2120 TAXAS VIGILANCIA SANITA 107.852,94 12,09 0,00 107.865,03
Tota T Vigilância Sanitária 107.852,94 12,09 0,00 107.865,03
9018 EMT - MULTAS 130050-4 1 400.0033 371.814,21 193.014,32 193.061,90 371.766,63
3020 EMT ZONA AZUL 130072-5 1 400.0033 81,74 0,14 0,00 81,88
3025 MULTAS/LICENCIAMENTO EL 130096-2 1400.0033 286.433,38 32,17 0,00 286.465,55
2041 BB S/A MULTAS DE TRANSI 121178- 1400.0033 694,232,49 78,06 20,00 694.290,55
Total TRANSITO 1.352.561,82 193.124,69 193.081,90 1.352.604,61
1019 FM ASSIST. SOCIAL 130052-0 1 500.0032 32.634,97 179.777,39 177.176,88 35.235,48
Total ASSISTENCIA, SOCIAL. [288) cm «csniowmsemo sr cna mms o 32.634,97 179.777,39 177.176,88 35.235,48
304 212577-3 1 500.0036 23.127,50 2,61 0,00 23.130,11
306 CA PORTO FELI 114123-6 1 500.0036 670.616,03 49.676,73 0,00 720.292,76
Toral M CRIANÇA / ADOLESCENTE..... MESFERAdE 693.743,53 49.679,34 0,00 743.422,87
Potal FR 55.805.057,81 35.107.534,11 43.638.179,90 47.274,412,02
BANCO DO POV 130000-8 2 100.0000 0,00 2.216,61 2.216,61 0,00
ti /2019 - REC 30997-4 2 100.0000 6.150,02 143.860,06 143.850,00 6.160,08
695/2019 - REC 31142-1 2 100.0000 ' 300.000,00 300.000,00 0,00
542/2019 - REC 2 100.0000 6.150,05 143.860,06 143.850,00 6.160,11
545/2019 - REC 2 100.0000 0,70 120.000,00 120.000,00 0,70
c 543/2019 - REC 2 100.0000 0,89 0,00 0,00 0,89
ny ERAL TOTAL.....cccceeererrereranrrca race sassacaada 12.301,66 709.936,73 709.916,61 12.321,78
ONVENIO MERENDA E 122038-1 2 100.0032 113,62 0,02 0,00 113,64
1 MPF CONVENIO MERENDA ESCOLAR - ESTADO........vev.s 113,62 0,02 0,00 113,64
3085 PMPF / SEIAA 114702-1 2 100.0118 2.148,59 0,00 0,00
CAS CONVENTO SEMA sds s SME EFA RAMINTE LESS SPISNEKTEES EE 2.148,59 0,00 0,00
FEHIDRO - 2019 30759-9 2 100.0140 525,13 185.293,51 185.286,66
CA: FERIDRO - 2019............0000cicrcssaseractaranere 525,13 185.293,51 185.286,66
Convênio nº 544/2019 I1 31254-1 2 100.0151 1.193,34 0,09 0,00
a Convênio nº 544/2019 - Iluminação Pública.......... 1.193,34 0,09 0,00
3032 TES - ESTADO 130137-3 2 110.0000 52.000,02 59.090,62 66.749,92
2098 Programa Morar Bem, Viv 109876-4 2 110.0000 84.511,08 4 84.511,08
Total CA: GERAL Esaçã E . e... ecesemaraases tara 136.511,10 59.090,62 151.261,00
9048 BB S/A CIDE - CONT INTE 213817-4 2 130.0034 49.259,21 5,54 0,00 49.264,75
i
São Paulo
Prefeitura Municipal de Porto feliz
Diário de Bancos Folha: 3
sitage Gestora:
PREFEITURA MUNICIPAL
eeeeiriiaatass Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR ca Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
os Conta Movimento
Th: CIDE- casa musas 49.259,21 5,54 0,00 49.264,75
- ALUNOS ENS. FUN 130023-7 2 220.0001 139,69 0,02 0,00 139,71
NSPORTE ENS. FUND (251) ccosesssscsa cum ssc ris mese 139,69 0,02 0,00 139,71
FUNDEB - PORTARIA . 30167-1 2 261.0000 526.991,73 5.520.042,68 5.449.256,65 597.777,76
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO ......cctcccereeseeses 526.991,73 5.520.042,68 5.449.256,65 597.777,7
MUNICIPAL SAÚDE - 114994-6 2 300.0000 418.680,11 311.616,68 311.555,00 418.741,79
SAÚDE esss amas EESSISMOSECESAMENTEEEAN MEC DRESS SE 418.680,11 311.616,68 311.555,00 418.741,79
DO à FUNDO E 106959-4 2 300.0018 32.960,44 323,33 319,60 32.964,17
INSULMOS CONTR. GLICEMIA (232).......ccccccceeceees 32.960,44 323,33 319,60 32.964,17
"054 PROGRAMA QUALIS UBS 107191-2 2 300.0105 543,75 0,06 0,00 543,81
Total : PROGRAMA QUALIS UBS.....cccecereneecereecenerereeno 543,75 0,06 0,00 543,81
9112 IMPLANTAÇÃO RESIDENCIA 116631-X 2 300.0122 32,98 0,01 0,00 32,99
Total CA: RESIDENCIA TERAPEUTICA......ecccecereseeceesenamero 32,98 0,01 0,00 32,99
10 PMPF - Aquisição de Amb 29396-2 2 300.0123 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
Total Aquisição de Ambulância .....ccccrecesercereeaseeso 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
PMPF EMENDAS 2018 29849-2 2 308.0001 40.164,61 4,52 0,00 40.169,13
CA: Convenio 822/2018 - Secretaria Estado Saude...... .164,61 4,52 0,00 40.169,13
WID-19 31661 2 312.0149 633,59 0,07 0,00 633,66
ACÇÕES PARA COMBATE AO CORONAVIRUS.......cccecereos 633,59 0,07 0,00 633,66
28735-0 2 500.0000 -41,80 9.063,33 9.021,53 0,00
28736-9 2 500.0000 0,01 27.562,18 27.562,18 0,01
28737-7 2 500.0000 4.013,16 0,00 0,00 4.013,76
FETIISEMET EA ISSARMMS LESS DRMMUS GETS 3.971,97 36.625,51 36.583,71 4.013,77
7 REDE PROTEÇÃO B — 108296-5 2 500.0003 51.695,44 341,23 356,62 51.680,05
Total FMAS - REDE PROTEÇÃO BÁSICA (315). .cceccecserecerto 51.695,44 341,23 356,62 51.680,05
'S REDE DE PROTEÇÃO E 108302-3 2 500.0024 24.467,17 5.781,99 5.810,60 24.438,56
CA: MIGRANTE (316) ...ccccccceerrenceraceeceanenearo asi 24.467,17 5.781,99 5.810,60 24.438,56
T FR: TFANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS. .... 1.309.834,13 6.829.062,61 6.850.346,45 1.288.550,29
1187 Aquisição Viatura - Co 6071010-6 5 100.0000 16,82 0,00 0,00 16,82
NDA PARLAMENTAR JOIC 6672002-2 5 100.0000 150.062,03 20,72 0,00 150.082,75
so ps SPO de e e a 2 a a A 150.078,85 20,72 0,00 150.099,57
480,55 0,06 0,00
30.375,49 3,43 0,00
30.856,04 3,49 0,00
2123 PMPF FUNDO ESPECIAL - C 31395-5 5 100.0144 0,27 0,00 0,00 0,27
Total CA: PAGTO BONUS ASS MUNIC. (CESSÃO ONEROSA)............ 127 0,00 0,00 0,27
2326 LEI ALDIR BLANC - INCEN 32083-8 5 100.0154 187.930,04 17,10 145.700,00 42.247,14
Total CA: Lei Aldir Blanc - Apoio ao setor cultural.......... 187.930,04 17,10 145.700,00 42.247,14
S/A PROG. NACIONAL A 121273-7 5 110.0000 629.376,08 101.526,68 0,00 730.902,76
S/A CEX COMP FINANC 213017-3 5 110.0000 1.650,26 0,19 0,00 1.650,45
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nidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
eesessoooeer+* Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR ca Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
006647038-7 5 110.0000 376.506,71 284.893,71 0,00 661.400,42
ARE BETE TNSDEE TENOR DE ESA ARE ELA amena ta 1.007.533,05 386.420,58 0,00 1.393.953,63
9 PMPF PAR AQUISIÇÃO DE Ô 116171-7 341,64 0,04 0,00 341,68
CA: EDUCAÇÃO. ....... a 341,64 0,04 0,00 341,68
PNATE PROGRAMA NACIONAL 213332-6 208.666,96 6.921,14 0,00 215.588,10
PNATE - PROGR. NAC. TRANS ESCOL (319) 208.666,96 6.921,14 0,00 215.588,10
se S/A SAE FNDE SALÁRIO 212864-0 4.957.066,53 609.013,65 154.324,03 5.411.756,15
total CA: SAE/QUESE (317) 4.957.066,53 609.013,65 154.324,03 5.411.756,15
2035 BE S/A BRALF II 716,15 0,09 0,00 776,84
tal CA: BRALF II.....cececccercencenranecennercensenaasiaas 776,15 0,09 0,00 776,84
WDI4 PDDE - PROG. DINHEIRO D 105676 5 220.0002 34.791,33 3,92 9,00 34.795,25
Total Ch: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA .......ccccceeerees 34.791,33 3,92 0,00 34.795,25
PMPF - PAR MOBILIARIO F 114071 5 220.0056 206,21 0,02 0,00 206,23
CA: PAR MOBILIARIO FUNDAMENTAL.......ccccceerenceeseero 206,21 0,02 0,00 206,23
- BLATB - BLOCO ATE 624007-1 5 300.0000 0,18 0,00 0,00 0,18
NTIVO A FORMAÇÃO DO 662400-8 5 300.0000 76,56 0,01 0,00 76,57
- EQUIP. MULTIPROF 113-0 5 300.0000 104,43 0,01 0,00 104,44
AUNICTPAL DE SAUD 120-2 5 300.0000 23,38 0,05 0,00 23,43
MAT. PERMANENTE 624022-5 5 300.0000 9.540,71 1,32 0,00
MAT PERMANENTE — 624023-3 5 300.0000 54.545,85 7,53 +00
SUS CUSTEIO 00624032-2 5 300.0000 2.710.612,88 2.223.812,85 2.152.037,20
1186 Ampliação Simo 71009-2 5 300.0000 44,55 22.951,02 0,00
total CA: SAÚDE 2.774.948,54 2.246.772,79 2.152.037,20
27,13 0,01 0,00
27,13 0,01 0,00
ST. FARMACÊU 624006-3 5 300.0011 14,58 0,01 0,00
ASSISTÊNCIA FARM. BÁSICA (604) ......c.cccees 14,58 0,01 0,00
5 300.0012 7,82 0,01 0,00
- MAC (605 7,82 0,01 0,00
He BE S/A FMS VISA 108404-6 5 300.0014 22,23 0,00 0,00
c Ch: VISA (224) cossstamaratincamescassamensanadãs sodio td 22,23 0,00 0,00
1 BLOCO DE VIGILAN 624010-1 5 180,38 0,02 0,00
ENS - BLOCO DE VIGILANCIA SANITARIA 180,38 0,02 0,00
ACADEMIA DA SAUDE BASIC 624012-8 5 300.0034 754,00 0,10 0,00
ACADEMIA DA SAUDE BASIC 624013-6 5 300.0034 946,58 0,12 0,00
ACAD. SAÚDE BÁSICA - VI 624014-4 5 300.0034 5.997,19 0,82 0,00
JA: INCENTIVO CONST. POLOS ACADEMIA SAUDE BASICA (PI).. 7.697,77 1,04 0,00
5. EQUIP. SAUDE - 1 624016-0 S 300.0106 56,92 0,00 0,00
AQUIS. EQUIPAMENTOS SAUDE - 1120-05................ 56,92 0,00 0,00
- MOVEL SAUDE - 112 624018-7 5 300.0107 1.816,85 0,24 0,00
AQUIS. EQUIP. UNIDADE MOVEL SAUDE -1120-02......... 1.816,85 0,24 0,00
32157 AQUIS. EQUIP. SAUDE - 1 624017-9 5 300.0108 2.834,27 0,39 0,00 2.834,66
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emeeeeraeeaaas Dia 31 de Dezembro de 2020
Conta Descrição FR CA Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
onta Movimento
CA: AQUIS. EQUIPAMENTOS SAUDE - 1120-04................ 2.834,27 0,39 0,00 2.834,66
EQUIP. - AR COND 624019-5 5 300.0109 14,21 0,00 0,00 14,21
T AQUIS. EQUIP. - AR CONDICIONADO - 1120-07.......... 14,21 0,00 0,00 14,21
S DR. ANTONT 109-1 5 300.0111 6.485,36 0,89 0,00 6.486,25
T UBS DR. ANTONIO PIRES DE ALMEIDA........... 6.485,36 0,89 0,00 6.486,25
DR. FRANCI 110-5 5 300.0112 54,21 0,01 0,00 54,22
te à UBS DR. FRANCISCO MOREIRA JUNIOR........... 54,21 0,01 0,00 54,22
EF. UBS DR. JOSÉ S 111-3 5 300.011 6.003,15 0,82 0,00 6.003,97
to REFORMA UBS DR. JOSE SACRAMENTO E SILVA......... 6.003,15 0,82 0,00 6.003,97
) MPF REF CENTRO ESPEC 1 112-1 5 300.0115 9,02 0,00 0,00 0,02
t E] CA: REF. CENTRO ESPECIALIDADES I - ANTONIO PATUCCI..... 0,02 0,00 0,00 0,02
1263 CONS. UNID. SAUDE DA FA 624020-9 5 300.011 35.745,41 4,93 0,00 35.750,34
T E] CA: CONST. UNID. SAUDE DA FAMILIA BOM RETIRO...... RR 35.745,41 4,93 0,00 35.750,34
FMSAUDE - AQUIS. PROD. 121-0 5 300.0118 21.766,54 3,01 0,00 21.769,55
CA: FM SAUDE - AQUISIÇÃO PRODUTO USO MÉDICO. ........... 21.766,54 3,01 0,00 21.769,55
INVES - AMBULANCI 624033-0 5 300.0133 387.028,64 108.885,02 0,00 495.913,66
NVEST Gestão do SUS 387.028,64 108.885,02 0,00 495.913,66
EMS PORTO FELIZ - ENSCO 62.780,03 7,07 0,00 62.787,10
EMS PORTO FELIZ FNSBLAF 22,38 0,00 0,00 22,38
FMS PORTO FELIZ FNSBLMA 23,44 0,00 0,00 23,44
2 FMS PORTO FELIZ FNSBLVG 624029-2 1.304,83 0,18 0,00 1.305,01
MS PORTO FELIZ FNSBLAT 624025-0 127,56 0,01 0,00 27,57
Te CA: SAÚDE-GERAL. . cer 64.258,24 7,26 0,00 64.265,50
FIN. LC 173 - INC 31856-6 5 312.0149 647.971,05 113.477,85 113.400,00 648.048,90
re ACÇÕES PARA COMBATE AO CORONAVIRUS........c..e. neo 647.971,05 113.477,85 113.400,00 648.048,90
S/A FMCA DOAÇÕES 119329-5 50.357,53 6,81 0,00 50.364,34
PORTO FELIZ BL MAC FNAS 29779-8 151.312,07 35.621,48 30.871,81 156.061,74
Ch: ASSISTÊNCIA SOCIAL...... » 201.669,60 35.628,29 30.871,81 206.426,08
S BL 116065-6 5 510.0000 197.202,72 50.577,67 9.858,34 237.922,05
BL GBF FNAS 116061-3 5 510.0000 12.452,45 32.483,63 23.008,63 21.927,45
BL A Ê 116062-1 5 510.0000 19.171,93 2,16 y 19.174,03
rotal CA: ASSISTÊNCIA SOCIALSCERAL...eserseserenemerse seems 228.827,10 83.063,46 32.866,97 279.023,59
10.965.678,29 3.590.246,80 2.629.200,01 11.926.725,08
( 804,92 0,09 0,00 805,01
804,92 0,09 0,00 805,01
6 110.0000 40,52 0,01 0,00 40,53
é 4 o reco 40,52 0,01 0,00 40,53
1124 FUNDO 31646-6 6 312.0149 17.577,59 1,98 0,00 17.505,59
Total CA: ACÇÕES PARA COMBATE AO CORONAVIRUS........ccceeeeos 17.577,59 1,98 0,00 17.579,57
Total FR: OUTRAS FONTI
S DE RECURSOS...........cccesccteserao 18.423,03 2,08 0,00 18.425,11
Sao Paulo Diário de Bancos
Pcefeitura Municipal de Porto feliz
idade Ge
ra: PREFEITURA MUNICI
Conta Descrição FR ca
TO FELIZ 29590-6 7 110.0000
DE CRÉDITO
Saldo Anterior
«169,88
.169,88
aa
150,10
150,10
68.105.313,24
68.105.313,24
*eeeararararas Dia 31 de
Débitos
45.526.846,65
45.526.846,65
Créditos
0,00
0
0,00
0,00
53.117.726,36
53.117.726,36
Folha: 6
Dezembro de 2020
Saldo Atual
60.514.
60.514.