(RoTIcoLsS
| dá ; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
al Lange Pevei
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 - Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 pinta Ea
PORTO FELIZ Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 14 de outubro 2021.
Oficio nº. AS, 12021
Senhor Presiderte.
Encaminhamos a Vossa Excelência para
apreciação e posterior deliberação por essa Casa de Leis, nos termos do Artigo 42 e
seguintes da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, o Projeto de Lei DISPÕE SOBRE
AZERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO- PROGRAMA DO
EXERCÍCIO DE 2021, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ- PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A suplementação se faz necessária em razão do
are nto no número de aposentadorias e pensões por morte concedidas neste exercício,
até 30/09/2021, que acabou vor ultrapassar a quantidade prevista de benefícios a
conceder assim, à suplementação visa garantir o paganiento ds benefícios previdenciários
nos meses de outubro, novembro, dezembro, inciusive 13º salário.
. Sendo o'que ncs anresenta para o momento,
rcireramos protestos de estima e consideração. Í
Dr. Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Longe Penei o
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Cas ptanteitas dê dShasd
PORTO FELIZ Site: https:/Awww.portofeliz.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº | DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-
PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2021, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ- PORTOPREV, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica aberto na contadoria do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Feliz,
para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00
(dois milhões e duzentos mil reais) destinados ao pagamento de aposentadorias,
pensões e dos servidores ativos, conforme a seguinte classificação orçamentaria:
03.01 - PORTOPREV
03.01.01 - Gestão Previdenciária
09.272.0015.2063- Manutenção Previdenciária do RPPS
3.1.90.01.00- Aposentadorias, reserva Remunerada e reforma....
3.1.90.03.00- Pensões do RPPS e do Militar................ -
...+R$ 1.750.000,00
...+R$ 360.000,00
03.01 - PORTOPREV
03.01.02 - Gestão Administrativa
09.272.0015.2065 - Manutenção de Atividades Administrativa
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens fixas- Pessoal Civil................. + R$ 90.000,00
TOTAL ...+ R$ 2.200.000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com O recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento anual vigente.
03.01 - PORTOPREV
03.01.01 - Gestão Previdenciária
99.997.0015.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00- Reserva de Contingência - R$ 2.200.000,00
- R$ 2.200.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 14 DE OUTUBRO DE 2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
| a ESTADO DE SÃO PAULO
à Longe Penei
, PB
as f tanteihas do dDrasil
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082
PORTO FELIZ Site: https:/Awww .portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 14 de outubro 2021.
Ofício nº. Los, noz
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência para
apreciação e posterior deliberação por essa Casa de Leis, nos termos do Artigo 42 e
seguintes da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, o Projeto de Lei DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO- PROGRAMA DO
EXERCÍCIO DE 2021, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ- PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A suplementação se faz necessária em razão do
aumento no número de aposentadorias e pensões por morte concedidas neste exercício,
até 30/09/2021, que acabou por ultrapassar a quantidade prevista de benefícios a
conceder; assim, a suplementação visa garantir o pagamento de benefícios previdenciários
nos meses de outubro, novembro, dezembro, inclusive 13º salário.
Sendo o que nos apresenta para o momento,
reiteramos protestos de estima e consideração. Á
/
3
Au bo
)
Dr. Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
| = PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
| À ESTADO DE SÃO PAULO
Lange levei, a
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Os panteiras de dra
PORTO FELIZ Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-
PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2021, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ- PORTOPREV, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica aberto na contadoria do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Feliz,
para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00
(dois milhões e duzentos mil reais) destinados ao pagamento de aposentadorias,
pensões e dos servidores ativos, conforme a seguinte classificação orçamentaria:
03.01 - PORTOPREV
03.01.01 - Gestão Previdenciária
09.272.0015.2063- Manutenção Previdenciária do RPPS
3.1.90.01.00- Aposentadorias, reserva Remunerada e reforma..
3.1.90.03.00- Pensões do RPPS e do Militar
...+R$ 1.750.000,00
..+R$ 360.000,00
03.01 —- PORTOPREV
03.01.02 - Gestão Administrativa
09.272.0015.2065 - Manutenção de Atividades Administrativa
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens fixas- Pessoal Civil + R$ 90.000,00
TOTAL... ieeeeescereeeereneecarereaeeeeaeneraraaneenaraneeaeeesansenes ...+ R$ 2.200.000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com o recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento anual vigente.
03.01 — PORTOPREV
03.01.01 - Gestão Previdenciária
99.997.0015.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00- Reserva de Contingência .. - R$ 2.200.000,00
.. - R$ 2.200.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 14 DE OUTUBRO DE 2021.