CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
«<<AUTOGRAFO>>»
PROJETO DE LEI Nº /2021
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE REFERÊNCIAS E
VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
«APROVACAO»
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara
Municipal de Porto Feliz, fixada pela Lei nº 5.518, de 16 de janeiro de 2017, com alterações
posteriores, fica atualizada em 15,8% e passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$
Grau
Referencia A B C D E F G H
1 2.136,79 2.264,99 2.400,89 2.544,95 2.697,63 2.859,48 3.031,07 3.212,94
2 2.688,79 2.850,13 3.021,13 3.202,40 3.394,53 3.598,20 3.814,09 4.042,95
3 2.982,59 3.161,55 3.351,25 3.552,32 3.765,45 3.991,38 4.230,87 4.484,71
4 3.206,64 3.399,05 3.602,98 3.819,14 4.048,31 4.291,21 4.548,69 4.821,60
5 3.739,37 3.963,73 4.201,55 4.453,65 4.720,87 5.004,12 5.304,36 5.622,63
6 4.187,74 4.439,03 4.705,37 4.987,68 5.286,94 5.604,15 5.940,40 6.296,83
7 4.362,59 4.624,37 4.901,83 5.195,92 5.507,69 5.838,16 6.188,44 6.559,76
8 4.786,01 5.073,17 5.377,56 5.700,22 6.042,22 6.404,77 6.789,03 7.196,40
9 5.982,49 6.341,44 6.721,90 7.125,22 7.552,74 8.005,90 8.486,25 8.995,45
10 7.705,45 8.167,79 8.657,84 9.177,30 9.727,95 10.311,64 10.930,33 11.586,14
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, e seus efeitos produzir-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2022.
«LOCAL»
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
JUSTIFICATIVA:
A propositura se faz necessária para atualizar os valores salariais dos servidores da
Câmara Municipal de Porto Feliz, valendo-se do mesmo percentual aplicado a atualização salarial
dos servidores do Executivo Municipal, respeitadas as formalidades regimentais pertinentes.
«ASSINATPRES»
«CARGOPRES»
«ASSINAT1SECR» «ASSINAT2SECR»
«CARGO1SECRET» «CARGO2SECRET»
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393