| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | Sobre o PLC 2/2021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2021 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 — DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, - CIP - DE ACORDO COM O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 09 de fevereiro de 2021. Vereadores: ' N a l Ciro Valdez dos Santos Pres ina Fi Paulo Adriano Benedetti Vice-Presidente Pati Peleedrroo AL Cássio Rodriguês Batista Membro