| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | Parecer PDL 1/2021 Titulo de Cidadão |
| native_id | 3220 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº1/2021 O Projeto de Decreto Legislativo nº01/2021- OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ABIEZER GONÇALVES LEMES. A matéria encontra respaldo nas disposições do artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, c/c o artigo 183, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz, sem impacto financeiro. Assim, esta comissão de Finanças e Orçamento concluiu FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº01/2021. Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2021. Vereadores: Paulo Adriano Benedetti Relator e Vice Presidente Ciro Valdez Presidente Cássio Rodrigues Batista Membro