materia nº 16/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2021 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 15/2021 
 O Projeto de lei nº15/2021- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA 
PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 De acordo com a justificativa que o acompanha, o crédito adicional 
especial e suplementar que se pretende ver autorizado refere-se à manutenção dos 
projetos e atividades da Secretaria de Educação, bem como a inclusão de novo 
projeto para reforma das escolas do ensino fundamental municipal no orçamento 
para o exercício de 2021. 
 O valor do crédito adicional suplementar será de R$4.850.000,00 e 
o crédito adicional especial no valor de R$800.000,00. Esses créditos serão para ser 
utilizado na Diretoria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. 
 Assim, após reunião realizada com a Assessoria Técnica Contábil 
desta casa e análise do Parecer Opinativo Jurídico esta comissão de Finanças e 
Orçamento concluiu FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº15/2021. 
Sala das Sessões, 11 de março de 2021. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro