materia nº 36/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
PARECER Nº ______/2021 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O PROCESSO TC – 004900.989.19-5 
Cuida o Processo TC – 004900.989.19-5 da prestação de contas da 
Administração Financeira e Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, 
relativas ao exercício de 2019 
Consta dos autos o apontamento de algumas falhas, sem, contudo, 
segundo os Órgãos Instrutivos e Técnicos do próprio Tribunal de Contas, comprometer 
as contas em apreço. 
Como conseqüência, sobreveio a decisão da Colenda Segunda Câmara 
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de emitir parecer 
favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, no exercício de 
2019, com recomendações. 
Assim, ratificamos o parecer do Tribunal de Contas, opinando pela 
aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porto Feliz relativas ao exercício de 
2019, apresentando o respectivo projeto de decreto legislativo. 
Sala das Comissões, 28 de julho de 2021. 
 Vereadores: 
Ciro Valdez dos Santos 
Presidente e Relator 
Paulo Adriano Benedetti 
 
Cassio Rodrigues Batista