| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-07-29 |
| Ementa | Parecer do Projeto Decreto Legislativo 02/2021 |
| native_id | 3247 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VEREADORES PAULO ADRIANO BENEDETTI CIRO VALDEZ CASSIO RODRIGUES BATISTA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2021- OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVES AGUAIR O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, trata-se de um projeto de iniciativa do vereador Cassio Batista, que outorga Título de cidadão Portofelicense ao senhor Francisco de Oliveira Naves Aguiar. Dá analise do projeto, este se encontra em consonância com a legislação pertinente, uma vez que compete exclusivamente à Câmara Municipal, conceder títulos e homenagens aos cidadãos do Município, como bem dispõe o artigo 183, inciso V do Regimento interno da Câmara de Porto Feliz. Assim, concluímos FAVORÁVEL pela tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº02/2021, reservando-nos o direto de manifestação em plenário. Sala das Sessões, 29 de julho de 2021. Vereadores: Paulo Adriano Benedetti Relator e Vice Presidente Ciro Valdez Presidente Cássio Rodrigues Batista Membro