materia nº 41/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2021 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
VEREADORES 
PAULO ADRIANO BENEDETTI 
CIRO VALDEZ 
CASSIO RODRIGUES BATISTA 
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2021- OUTORGA TÍTULO 
DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOÃO ROBERTO DA SILVA 
 O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, trata-se de um projeto 
de iniciativa do vereador Ciro Valdez, que outorga Título de cidadão Portofelicense ao 
senhor João Roberto da Silva. 
 Dá analise do projeto, este se encontra em consonância com a 
legislação pertinente, uma vez que compete exclusivamente à Câmara Municipal, 
conceder títulos e homenagens aos cidadãos do Município, como bem dispõe o artigo 
183, inciso V do Regimento interno da Câmara de Porto Feliz. 
 Assim, concluímos FAVORÁVEL pela tramitação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº05/2021, reservando-nos o direto de manifestação em plenário. 
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2021. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro