materia nº 50/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2021 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
VEREADORES 
PAULO ADRIANO BENEDETTI 
CIRO VALDEZ DOS SANTOS 
CASSIO RODRIGUES BATISTA 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº43/2021- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO 
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O Projeto de Lei nº 43/2021, trata-se de um projeto sobre ABERTURA 
DE CRÉDITO adicional especial na contadoria da Prefeitura de Porto Feliz. 
 De acordo com o Parecer Jurídico desta Casa, vimos que não apresenta 
incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, podendo continuar 
os trâmites devidos. 
 Além disso, abertura de Crédito Adicional será destinada a Secretária de 
Educação, Cultura, Esporte e Turismo no valor de R$42.446,63, que será coberto 
com o Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2020. 
 Portanto, concluímos FAVORÁVEL pela tramitação do Projeto de Lei 
nº43/2021, reservando-nos o direto de manifestação em plenário. 
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2021. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro