materia nº 56/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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PARECER N° _____/2021 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
VEREADORES 
PAULO ADRIANO BENEDETTI 
CIRO VALDEZ DOS SANTOS 
CASSIO RODRIGUES BATISTA 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº48/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 O Projeto de Lei nº 48/2021, trata-se de um Projeto sobre Denominação 
de Via Pública de iniciativa do nobre vereador Ciro Valdez dos Santos. 
 De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto objetiva 
homenagear a memória do Sr. Antônio Isidio da Silva, acostando a presente 
Propositura seu histórico. 
 Ainda em análise do Parecer Opinativo Jurídico desta Casa, vimos que 
não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, 
podendo continuar os trâmites devidos. 
 Portanto, concluímos FAVORÁVEL pela tramitação do Projeto de Lei 
nº48/2021, reservando-nos o direto de manifestação em plenário. 
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2021. 
Vereadores: 
Paulo Adriano Benedetti 
Relator e Vice Presidente 
Ciro Valdez 
Presidente 
Cássio Rodrigues Batista 
Membro