| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Parecer do Projeto 52/2021 |
| native_id | 3270 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VEREADORES PAULO ADRIANO BENEDETTI CIRO VALDEZ DOS SANTOS CASSIO RODRIGUES BATISTA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº52/2021- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Projeto de Lei nº 52/2021, trata-se de um projeto denominação de via pública de iniciativa do nobre vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz. De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto objetiva homenagear a memória do senhor José Brugnaro, constando acostando a presente Propositura seu histórico. Ainda em análise do Parecer Opinativo Jurídico desta Casa, vimos que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, podendo continuar os trâmites devidos. Portanto, concluímos FAVORÁVEL pela tramitação do Projeto de Lei nº52/2021, reservando-nos o direto de manifestação em plenário. Sala das Sessões, 17 de setembro de 2021. Vereadores: Paulo Adriano Benedetti Relator e Vice Presidente Ciro Valdez Presidente Cássio Rodrigues Batista Membro