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materia nº 1/2021

Tipo Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaSobre o PL 1/2021
native_id3296

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Praça Lauro Mavrino, 78 — Centro — CEP 18540-000 — Porto Feliz/SP
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3262-3393
PARECER Nº Nom
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI N.º 1/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E
PARÁGRAFOS DA LEI Nº 3211, DE 26 DE AGOSTO DE 1992,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do Chefe do
Executivo, está amparado pelo artigo 40, inciso III, da Lei Orgânica
Municipal.
No que | compete a esta Comissão, opinamos
FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara
Municipal.
Sala das Comissões, 2 de Fevereiro de 2021.
tora—
Luis PALA
0 !
Vice-Presidente
José Antonio Queiroz da Rocha
Membro

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