| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Parecer referente ao PL 58/2021. |
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Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3262-3393 PARECER N° ________/2021 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE PROJETO DE LEI N.º 58/2021 ALTERA INCISOS DO ARTIGO 4º, DA LEI N.º 5774, DE 3 DE MARÇO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Chefe do Executivo, está amparado pelo artigo 6º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 23 de Setembro de 2021. Vereadores: Lúcia de Fátima Caballero Presidente e Relatora Luis Antonio Gutierre Ruiz Vice-Presidente José Antonio Queiroz da Rocha Membro