materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2021 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2021 
O Projeto de Lei nº 33/2021 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O “DIA DA CAMPANHA MUNICIPAL QUEBRANDO O 
SILÊNCIO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A matéria em análise, diz respeito à instituição e inclusão do “Dia da Campanha 
Municipal Quebrando o Silêncio”. Conforme consta no escopo do referido Projeto, tal data deverá 
ser celebrada anualmente sempre no 4º (quarto) sábado do mês de agosto, e tem como justificativa a 
promoção e instituição de debates que visem esclarecer, divulgar, orientar e promover o combate ao 
abuso e violência no ambiente doméstico. 
De acordo com a justificativa apresentada pelo Autor da Propositura, o Projeto tem por 
finalidade dar visibilidade às ações que já vem ocorrendo em diversas esferas do Estado, buscando 
através da presente proposta, ampliar o combate a este sério problema social que assola milhares de 
famílias no Brasil e no mundo, utilizando-se de tal data como forma da realização de uma rigorosa 
campanha educativa visando evitar e consequentemente diminuir os altos índices deste tipo de 
violência. 
Descreve também que, recentemente foram aprovados diversos projetos ligados à 
celebração do “Dia da Campanha Municipal Quebrando o Silêncio” em diversas Casas Legislativas 
pelo Brasil, como pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e até mesmo pela 
Câmara Municipal da cidade vizinha de Sorocaba. 
 
Assim sendo, após todos os estudos e a analise técnica e criteriosa por parte dos 
membros desta comissão, bem como, a explanação dos argumentos expostos acima, opinamos 
FAVORAVELMENTE ao prosseguimento do Projeto de Lei 33/2021 nesta Casa Legislativa. 
 
Sala das Comissões, 26 de Julho de 2021. 
Vereadores: 
José Antonio Queiroz da Rocha 
 Relator 
Marcelo Tuani João Augusto Fávero 
 Presidente Vice- Presidente