PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO
Departamento de Contabilidade
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
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Porto Feliz, 15 de maio de 2023.
Ofício nº 133/2023
– GP
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Exª., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de
Leis, o Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento
de 2022, o que requeremos em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Artigo 42 e seguintes da Lei
Orgânica Municipal.
Para melhor elucidar o pedido de autorização de abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial, segue anexo justificativas das pastas responsáveis pela gestão dos recursos.
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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PROJETO DE LEI Nº /2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e
Especial no valor de R$ 40.358.305,37 (quarenta milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e
cinco reais e trinta e sete centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações:
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.01
– GABINETE DO PREFEITO
02.01.01
– Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 18.000,00
04.124.0004. 2068
– Manutenção do Gabinete
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 10.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.02
– SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.06.01
– Gabinete do Secretário
04.126.0004.1001
– Aquisição de Material Permanente
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................... + R$ 234.000,00
04.126.0004.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) .................................. + R$ 60.000,00
3390.40
– Serviços de Tecnologia de Informação (fonte 1) ............................................. + R$ 1.672.000,00
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .................................................................................. + R$ 5.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.03
– SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.03.01
– Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 10.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.05
– SECRETARIA DE GOVERNO
02.05.01
– Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 20.000,00
02.05.02
– Departamento de Contabilidade
04.121.0004. 2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 12.000,00
02.05.03
– Departamento Administrativos
04.122.0004.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 45.000,00
02.05.04
– Departamento de Arrecadação
04.129.0004.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 42.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.06
– SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
02.06.01
– Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) .................................. + R$ 35.000,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ........................................................................... + R$ 1.340.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.07
– SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.02
– Fundo Municipal de Saúde
10.122.0006.1008
– Reforma Unidade de Saúde
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ................................ + R$ 350.000,00
10.122.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................... + R$ 100.000,00
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ................................ + R$ 144.000,00
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 25.000,00
10.301.0006.1001
– Aquisição de Material Permanente
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................... + R$ 200.000,00
10.301.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ............................................................................. + R$ 80.000,00
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 1.000.000,00
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 100.000,00
10.302.0006.1001
– Aquisição de Material Permanente
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................... + R$ 800.000,00
10.302.0006.1041
– Construção Pronto Atendimento
4490.51
– Obras e Instalações (fonte 1) .......................................................................... + R$ 5.328.000,00
10.302.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................... + R$ 100.000,00
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 1.200.000,00
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .................................................................................. + R$ 2.000,00
10.302.0006.2020
– Repasse Contratualização
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 2.000.000,00
10.303.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ............................................................................. + R$ 20.000,00
10.304.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 12.000,00
10.305.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ............................................................................. + R$ 10.000,00
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 42.000,00
10.306.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.32
– Material, bem ou Serviço para distribuição gratuita (fonte 1) ............................... + R$ 40.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.08
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.02
– Administração da Educação
12.361.0007.1001
– Aquisição de Material Permanente
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ..................................................... + R$ 59.000,00
12.361.0007.1026
– Tecnologia e Inovação
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................... + R$ 350.000,00
12.361.0007.1042
– Ampliação de Unidades Escolares
4490.51
– Obras e Instalações (fonte 1) .......................................................................... + R$ 1.122.000,00
12.361.0007.1043
– Construção de Escola Altos do Jequitibá
4490.51
– Obras e Instalações (fonte 1) ............................................................................. + R$ 847.000,00
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– Próprios Municipais
– Manutenção
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................... + R$ 350.000,00
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 1.583.000,00
12.361.0007.2001
– Manutenção do Departamento
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................... + R$ 580.000,00
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 3.000.000,00
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ........................................................................... + R$ 1.560.000,00
12.361.0007.2021
– Manutenção da Aplicação do Qese
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 5) ............................. + R$ 1.100.000,00
12.365.0007.1044
– Reforma de Creches
4490.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................... + R$ 500.000,00
4490.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 1.752.000,00
12.365.0007.1045
– Reforma Pré-Escola
4490.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................... + R$ 350.000,00
4490.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ................................ + R$ 618.000,00
12.365.0007.1051
– Material Permanente Creche
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................... + R$ 293.000,00
12.365.0007.1066
– Material Permanente Pré-Escola
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................... + R$ 198.000,00
12.365.0007.2054
– Manutenção de Creches
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 900.000,00
12.365.0007.2055
– Manutenção de Pré-Escolas
3390.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................... + R$ 170.000,00
02.08.03
– Merenda Escolar
12.122.0007.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 170.000,00
12.306.0007.2089
– Merenda Fundamental
3390.30
– Material de Consumo (fonte 5) ........................................................................... + R$ 370.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.09
– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.09.02
– Cultura
13.392.0016.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 40.000,00
13.392.0016.2075
– Manutenção da Escola de Música
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 36.000,00
02.09.03
– Esportes
27.812.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 32.000,00
02.09.04
– Turismo
26.695.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .................................................................................. + R$ 2.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.10
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01
– Gabinete do Secretário
08.244.0011.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ................................ + R$ 100.000,00
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Departamento de Contabilidade
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– Centro
– Porto Feliz - SP
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02.10.03
– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes
08.243.0011.2001
– Manutenção do Departamento
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ................................ + R$ 200.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.12
– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02.12.01 - Gabinete do Secretário
15.452.0008.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 25.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.13
– SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.13.02
– Departamento de Meio Ambiente
18.541.0004.2001
– Manutenção do Departamento
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ................................ + R$ 200.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.14
– SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.14.02
– Departamento de Gestão e Manutenção de Frotas
15.122.0008.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 125.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.15
– SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.15.02
– Serviços Públicos
15.451.0008.1057
– Obras de Infraestrutura
4490.30
– Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................ + R$ 5.000.000,00
15.451.0008.1064
– Próprios Municipal
– Manutenção
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 2.150.000,00
15.451.0008.2001
– Manutenção do Departamento
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) ............................. + R$ 1.000.000,00
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 105.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.16
– SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.16.01
– Gabinete do Secretário
06.122.0013.2068
– Manutenção do Gabinete
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .................................................................................. + R$ 7.000,00
02.16.02
– Defesa Civil
06.182.0013.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 32.000,00
02.16.03
– Sistema Viário
15.452.0013.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) ................................................................................ + R$ 45.000,00
02.16.04
– Guarda Civil Municipal
06.181.0013.2001
– Manutenção do Departamento
3390.46
– Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 125.000,00
TOTAL .............................................................................................................................+ R$ 40.152.000,00
Art. 2º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, para o exercício de 2023, um
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 206.305,37 (duzentos e seis mil, trezentos e cinco
reais e trinta e sete centavos), com a inclusão no PPA
– Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO
– Lei de
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Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei Orçamentária vigente, destinado a incluir as seguintes dotações no
orçamento do exercício de 2023, conforme segue:
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.07
– SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.02
– Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.1008
– Reforma Unidade de Saúde
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 5) .................................. + R$ 55.000,00
10.302.0006.2020
– Repasse Contratualização
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 2) .................................. + R$ 97.607,37
10.304.0006.1001
– Aquisição de Material Permanente
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 2) ..................................................... + R$ 30.000,00
10.304.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 2) .................................. + R$ 23.698,00
TOTAL ..................................................................................................................................+ R$ 206.305,37
Art. 3º - O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL que tratam os artigos anteriores no
valor de R$ 40.358.305,37 (quarenta milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinco reais e
trinta e sete centavos) será coberto com o Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos Estadual
no valor de R$ 53.698,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais) e com o Superávit
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no Inciso I,
parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$ 40.304.607,37 (quarenta milhões,
trezentos e quatro mil, seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos) sendo: • R$ 38.682.000,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e dois mil reais) da Fonte de
Recursos Próprios. • R$ 97.607,37 (noventa e sete mil, seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos) da Fonte de
Recursos Estaduais; • R$ 1.525.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais) da Fonte de Recursos
Federais.
Art. 4º - Ficam atualizados os Anexos II e III do PPA
– Plano Plurianual 2022/2025 - e Anexos V e VI da
LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2023.
Art. 5º - O Crédito Adicional Suplementar e Especial autorizado pelos artigos anteriores, terá vigência no
exercício financeiro de 2023, podendo ser suplementados se necessário nos termos da autorização em
lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE MAIO DE 2023.
Antônio Cássio Habice Prado
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VERIFICAÇÃO DAS
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ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF 062.XXX.XXX-45) em 15/05/2023 12:24:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Memorando 2- 9.040/2023
De: Lucas R. - SOP
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 18/05/2023 às 14:24:03
Setores envolvidos:
GP, SOP
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - OBRAS - 2023
Exmo. Senhor Prefeito,
Solicito suplementação no valor de R$ 125.000,00 (3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ).
Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 que alterou os
valores para o exercício corrente _
Lucas Aparecido Rodrigues
Secretário de Serviços Públicos Assinado por 1 pessoa: LUCAS APARECIDO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C350-A80D-5AD7-F864 e informe o código C350-A80D-5AD7-F864
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LUCAS APARECIDO RODRIGUES (CPF 376.XXX.XXX-06) em 18/05/2023 14:24:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Memorando 1- 9.036/2023
De: Ana R. - SAS
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 16/05/2023 às 14:53:22
Setores envolvidos:
GP, SAS
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - SOCIAL - 2023
Prezada Daniele, segue memorando;
Grata! _
Ana Lígia Simões Ribaldo
Secretária de Assistência Social
Anexos:
SUPLEMENTACAO_DA_DOTACAO_2023_2_atualizada_.pdf Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/80F8-21B8-B258-DD4E e informe o código 80F8-21B8-B258-DD4E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Porto Feliz, 15 de maio de 2023
SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DA DESPESA
Suplementação da dotação da despesa 2525 - fonte 1, com o saldo do superávit financeiro de
2022, para o exercício 2023, conforme segue abaixo:
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.10
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01
– Gabinete do Secretário
08.244.0011.2068
– Manutenção do Gabinete
33903900
– Outros serviços de terceiros
– Pessoa Jurídica (fonte 1) ................... + R$ 100.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2525, devido aos pagamentos de
contas de consumo, aquisição de material de consumo e contratação de serviços necessários
para manutenção do Gabinete do Secretário.
Suplementação da dotação da despesa 2684 - fonte 1, com o saldo do superávit financeiro de
2022, para o exercício 2023, conforme segue abaixo:
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.10
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.03
– Fundo Municipal dos Direitos Da Criança E Adolescente
08.243.0011.2001
– Gestão do Sistema Único de Assistência Social
33903900
– Outros serviços de terceiros
– Pessoa Jurídica (fonte 1) .............. + R$ 200.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2684, para atender a necessidade
de aquisição de gêneros alimentícios e hortifruti aos acolhidos no SAICA (Serviço de Acolhimento
Institucional para crianças e adolescentes), visto ao acréscimo considerável no valor dos itens
supracitados. _
Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 80F8-21B8-B258-DD4E
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ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 16/05/2023 14:53:54 (GMT-03:00)
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Memorando 1- 9.042/2023
De: Adriel S. - SMSP
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 16/05/2023 às 12:32:25
Setores envolvidos:
GP, SMSP
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - SEGURANÇA - 2023
Prezados, em atendimento ao solicitado venho justificar a suplementação abaixo, que se deve a necessidade de
cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 que alterou os valores para o
exercício corrente.
PREFEITURA MUNICIPAL 02.16 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 02.16.01 – Gabinete do Secretário
06.122.0013.2068 – Manutenção do Gabinete 3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1)
.............................................................................. + R$ 7.000,00 02.16.02 – Defesa Civil 06.182.0013.2001 –
Manutenção do Departamento 3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1)
............................................................................ + R$ 32.000,00 02.16.03 – Sistema Viário 15.452.0013.2001 –
Manutenção do Departamento 3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1)
............................................................................ + R$ 45.000,00 02.16.04 – Guarda Civil Municipal 06.181.0013.2001
– Manutenção do Departamento 3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1)
.......................................................................... + R$ 125.000,00 _
Adriel Soares da Silva
Secretário de segurança Assinado por 1 pessoa: ADRIEL SOARES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/88A9-BA50-E31B-0755 e informe o código 88A9-BA50-E31B-0755
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 88A9-BA50-E31B-0755
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ADRIEL SOARES DA SILVA (CPF 204.XXX.XXX-06) em 16/05/2023 12:32:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Memorando 1- 9.041/2023
De: Lucas R. - SSP
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 16/05/2023 às 11:48:53
Setores envolvidos:
GP, SSP
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS - 2023
Encaminhamos abaixo, as justificativas para as suplementações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.15.02 – Serviços Públicos
15.451.0008.1057 – Obras de Infraestrutura
4490.30 – Material de Consumo (fonte 1) ..................................................................... + R$ 5.000.000,00
Suplementação necessária para a execução de serviços de recapeamento asfáltico, tapa-buraco e melhoria
viária no município.
15.451.0008.1064 – Próprios Municipal – Manutenção
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ........................... + R$ 2.150.000,00
Suplementação necessária para a manutenção preventiva e corretiva dos próprios municipais e colocação de
gradil (posto de saúde Dr. Antonio Pires de Almeida – Jardim Excelsior, CRAS do Jardim Excelsior, Novo
Pronto Socorro Municipal).
15.451.0008.2001 – Manutenção do Departamento
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ........................... + R$ 1.000.000,00
Suplementação necessária para pagamento de serviços terceirizados e de manutenção, aluguel de máquinas
e equipamentos, e prestação de serviço de pessoa jurídica.
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) .......................................................................... + R$ 105.000,00
Suplementação necessária para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº
5885/2023 que alterou os valores para o exercício corrente.
Atenciosamente, Assinado por 1 pessoa: LUCAS APARECIDO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/1BEC-7DCB-529D-4E5F e informe o código 1BEC-7DCB-529D-4E5F
_
Lucas Aparecido Rodrigues
Secretário de Serviços Públicos Assinado por 1 pessoa: LUCAS APARECIDO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/1BEC-7DCB-529D-4E5F e informe o código 1BEC-7DCB-529D-4E5F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1BEC-7DCB-529D-4E5F
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LUCAS APARECIDO RODRIGUES (CPF 376.XXX.XXX-06) em 16/05/2023 11:49:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Memorando 1- 9.025/2023
De: Viviane S. - SG
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 16/05/2023 às 10:22:28
Setores envolvidos:
GP, SG
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - GOVERNO - 2023
Prezados,
Em atendimento ao solicitado venho justificar a suplementação abaixo, que se deve a necessidade de cobertura no
pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 que alterou os valores para o exercício
corrente.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 20.000,00
02.05.02 – Departamento de Contabilidade
04.121.0004. 2001 – Manutenção do Departamento
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 12.000,00
02.05.03 – Departamento Administrativos
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 45.000,00
02.05.04 – Departamento de Arrecadação
04.129.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 42.000,00
Atenciosamente, _
Viviane C. R. de Souza
Diretora de Arrecadação Assinado por 1 pessoa: VIVIANE C. R. DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E9BF-741A-10F9-4A06 e informe o código E9BF-741A-10F9-4A06
Assinado por 1 pessoa: VIVIANE C. R. DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E9BF-741A-10F9-4A06 e informe o código E9BF-741A-10F9-4A06
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E9BF-741A-10F9-4A06
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VIVIANE C. R. DE SOUZA (CPF 324.XXX.XXX-06) em 16/05/2023 10:23:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 2- 9.030/2023
De: Valdirene P. - SS
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 16/05/2023 às 08:04:42
Setores envolvidos:
GP, SS
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - SAUDE - 2023
Segue Justiticativa _
Valdirene Cardoso de Oliveira Prado
diretor de saude
Anexos:
suplementacao_nova.docx Assinado por 1 pessoa: VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA PRADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/5487-2507-BBBF-F459 e informe o código 5487-2507-BBBF-F459
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5487-2507-BBBF-F459
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VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA PRADO (CPF 171.XXX.XXX-20) em 16/05/2023 08:05:27
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/5487-2507-BBBF-F459
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Saúde
Rua João Portela Sobrinho, 368 –Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-3837
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0006.1008 – Reforma Unidade de Saúde
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .............................. + R$ 350.000,00
Justificativa: Reforma da Nova Secretaria de Saúde, parte elétrica, instalação de internet, pabx,
10.122.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.30 – Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................ + R$ 100.000,00
Justificativa: Compra de Material de construção, cabos elétricos, hidráulicos para a reforma da
Secretaria de Saúde.
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .............................. + R$ 144.000,00
Justificativa: Pagamento do aluguel da Secretaria de Saúde.
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 25.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº
5885/2023 que alterou os valores para o exercício corrente
10.301.0006.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................ + R$ 200.000,00
Justificativa: Aquisição de moveis e equipamentos para as Unidades de Saúde.
10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.30 – Material de Consumo (fonte 1) .......................................................................... + R$ 80.000,00
Justificativa: Aquisição de materiais de consumo para abastecimento das Unidades de Saúde.
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ........................... + R$ 1.000.000,00
Justificativa: Contratação através de processo licitatório de empresa terceirizada para limpeza
das Unidades de Saúde.
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) .......................................................................... + R$ 100.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº
5885/2023 que alterou os valores para o exercício corrente
10.302.0006.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (fonte 1) ................................................ + R$ 800.000,00
Justificativa: Aquisição de um microscópio neurocirúrgico para procedimentos de cirurgia
neurológica e oftalmológica.
10.302.0006.1041 – Construção Pronto Atendimento
4490.51 – Obras e Instalações (fonte 1) ....................................................................... + R$ 5.328.000,00
Justificativa: Se faz necessário a suplementação para termino das obras do Pronto Socorro,
onde não esta havendo repasse do convenio federal , optamos por interromper o convenio e
termino da obra com recurso do tesouro e a nova construção da ambulatório.
10.302.0006.2001 – Manutenção do Departamento
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Saúde
Rua João Portela Sobrinho, 368 –Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-3837
3390.30 – Material de Consumo (fonte 1) ........................................................................ + R$ 100.000,00
Justificativa: Aquisição Material de consumo para abastecer as Unidades Especializadas.
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ........................... + R$ 1.200.000,00
Justificativa: Para atendimento de ordens judiciais tais como: internações. Medicamentos,
insumos, fraldas, para compra de exames de mamografia e exames complementares que não
vem vagas do Estado.
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 2.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº
5885/2023 que alterou os valores para o exercício corrente
10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ........................... + R$ 2.000.000,00
Justificativa: Contratualização de serviços de neurocirurgia e vascular na Santa Casa.
10.303.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.30 – Material de Consumo (fonte 1) .......................................................................... + R$ 20.000,00
Justificativa: Aquisição de matéria de consumo para a Farmácia Municipal.
10.304.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 12.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº
5885/2023 que alterou os valores para o exercício corrente
10.305.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.30 – Material de Consumo (fonte 1) .......................................................................... + R$ 10.000,00
Justifivativa: Compra de insumos para a vigilância sanitária, testes de dengue.
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 42.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº
5885/2023 que alterou os valores para o exercício corrente
10.306.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.32 – Material, bem ou Serviço para distribuição gratuita (fonte 1) ............................. + R$
40.000,00
Justificativa: Aquisição de dietas enterais devido ao grande número de ações judiciais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Saúde
Rua João Portela Sobrinho, 368 –Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-3837
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 – SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.1008 – Reforma Unidade de Saúde
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 5) ................................ + R$ 55.000,00
Justificativa: SALDO EM CONTA 109-1 REFORMA DE ANTONIO PIRES DE ALMEIRA VALOR R$ 7.397,00
SALDO EM CONTA 111-3 REFORMA DE JOSE SACRAMENTO E SILVA VALOR R$ 6.847,00
SALDO EM CONTA 624020-45- CONTRUCAO UNIDADE BOM RETIRO VALOR R$ 40.771,00
EXTRA TETO 2023
10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) ................................ + R$ 97.607,37
Justificativa: RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO AO MUNICIPIO ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS Nº 179
DE 30 DE DEZEMBRO VALOR R$ 18.065,29 PRODUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO AO MUNICIPIO ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS Nº 149 DE 31 DE
OUTUBRO VALOR R$ 13.378,77 PRODUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO AO MUNICIPIO ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS Nº 161 DE 30 DE
NOVEMBRO VALOR R$ 19.863,09 PRODUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO AO MUNICIPIO ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS N° 117 DE 30 DE
AGOSTO VALOR R$26.662,00 PRODUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO AO MUNICIPIO ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS N° 130 DE 27 DE
SETEMBRO VALOR R$ 19.638,22 PRODUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
10.304.0006.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (fonte 2) .................................................. + R$ 30.000,00
Justificativa: RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO MUNICIPIO ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS Nª 25 DE 17
DE FEVEREIRO DE 2023 PARA AÇÕES DE SAUDE INVESTIMENTO, VOLTADAS A COBERTURA DE VACINAL,
VACINAS DE POLIOMELITE, SARAMPO ENTRE OUTRAS. COMPRA DE GELADEIRAS PARA
ARMAZENAMENTO DE VACINA
10.304.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) ................................ + R$ 23.698,00
Justificativa: RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO MUNICIPIO ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS Nª 25 DE 17
DE FEVEREIRO DE 2023 PARA AÇÕES DE SAUDE INVESTIMENTO, VOLTADAS A COBERTURA DE VACINAL,
VACINAS DE POLIOMELITE, SARAMPO ENTRE OUTRAS. COMPRA DE GELADEIRAS PARA
ARMAZENAMENTO DE VACINA. ALUGUEL DE GERADOR PARA SALA DE VACINA DA SECRETARIA DE SAUDE.
EXTRA TETO 2023
Memorando 1- 9.033/2023
De: Celso I. - SE
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 15/05/2023 às 15:19:04
Setores envolvidos:
GP, SE
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - EDUCAÇÃO - 2023
Prezada Senhora,
Boa Tarde!!
Atendendo a solicitação segue justificativas objetivas, já consolidadas com Senhor Prefeito e José Maria
att. _
Celso Fernando Iversen
Secretário Municipal de Educação
Anexos:
Memorando_CREDITO_ADICIONAL_ABRIL_CAMARA_REVISADO.docx Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/474F-2806-BBF4-39CF e informe o código 474F-2806-BBF4-39CF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 474F-2806-BBF4-39CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CELSO FERNANDO IVERSEN (CPF 142.XXX.XXX-43) em 15/05/2023 15:29:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/474F-2806-BBF4-39CF
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Educação
EMORANDO INTERNO
DATA: 18/04/2023.
DE: Secretaria de Educação
PARA: Secretaria de Governo / Diretoria Finanças e Receitas – Sr. José Maria de Moraes.
ASSUNTO: Crédito Adicional
Prezado Senhor:
Vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Senhoria providências no sentido de incluir no orçamento
anual do município crédito adicional, no valor de R$ 12.872.000,00 (Doze milhões, oitocentos e setenta e dois mil
reais) conforme discriminado em tabela abaixo, referente superavit financeiro exercício 2022, devendo os recursos
serem distribuídos conforme classificação contábil abaixo discriminada a saber:
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.1.044000 4.4.90.39.00 Reforma de Creche
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1 1661 1.752.000,00
Justificativas:
Construjob Construções e Comércio Ltda – Processo Nº 8924/2022 - CP Nº 20/2022 – Reforma da CEIM Nair Coli de Moraes;
FAZEG Projetos e Construções Ltda – Processo Nº 8452/2022 – CP Nº 07/2022 – Adequação elétrica com aumento de carga CEIMs Julia
de Arruda Amaral, Nair Coli de Moraes, Violeta de Arruda Melo Brusco, Zélia Chatel Stetner e Jandira Diez Alcalá;
FAZEG Projetos e Construções Ltda – Processo Nº 8683/2022 – TP Nº 05/2022 – Construção de Base para Reservatório de Água Potável
(CEIM Profª Evanilde Aparecida de Camargo Maceio e CEIM Profª Nair Coli de Moraes)
- Reforma do telhado e cozinha da CEIM Pedro José Moreau;
- Reforma da EMEIEF Profª Nadyr Marchi dos Santos.
- Ata de Manutenção de Próprios Públicos.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.1.045000 4.4.90.39.00 Reforma de Pré Escola
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1 1665 618.000,00
Justificativa:
- FAZEG Projetos e Construções Ltda - Processo Nº 8883/2022 – Pregão Nº 04/2022 – Reforma da EMEI Nair Antunes de Almeida;
- FAZEG Projetos e Construções Ltda – Processo Nº 8683/2022 – TP Nº 05/2022 – Construção de Base para Reservatório de Água Potável
(EMEI Profª Iracema Portela Sacramento).
- Ata de Manutenção de Próprios Públicos.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.1.042000 4.4.90.51.00 Ampliação de Unidades Escolares 1 1468 1.122.000,00
Justificativa:
- CPO Projetos e Obras Ltda - Processo Nº 8634/2022 – CP Nº 09/2022 – Construção Refeitório EMEF Vilma Fernandes Antônio;
- Construjob Construções e Comércio Ltda – Processo Nº 16548/2022 – Construção de Quadra Poliesportiva na EMEF Dr. José Elias
Habice Filho;
- Ampliação da EMEF Profª Luiza Carvalho Pires
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.1.064000 3.3.90.39.00 Próprios Municipais Manutenção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1 1487 1.583.000,00
Justificativa:
- FAZEG Projetos e Construções Ltda – Processo Nº 8683/2022 – TP Nº 05/2022 – Construção de Base para Reservatório de Água Potável
(EMEF Dr. José Elias Habice Filho).
- Elétrica Biasi Instalações Elétricas Ltda Epp – Processo Nº 15165/2022 – Substituição/instalação elétrica com alteração padrão de
entrada de energia EMEF Vereador Carlos Roberto de Oliveira e EMEF Profª Aurora Machado Guimarães;
- Adequação elétrica com aumento de carga Faze II (Maria Aparecida, Coronel, Vereador, Aurora, Domingos, Vilma, Zilda, Antonio de
Pádua.)
- Ata de Manutenção de Próprios Públicos.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.1.043000 4.4.90.51.00 Construção de Escola Altos do Jequitibá 1 1472 847.000,00
Justificativa:
- Shop Signs Obras e Serviços Ltda.– Processo Nº 2866/2020 e 1823/2023 – CP Nº 02/2020 – Construção da Escola Altos do Jequitibá
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Educação
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.001000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ensino Fundamental 1 1547 3.000.000,00
Justificativa:
- Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza para escolas de Ensino Fundamental Públicas Municipais;
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.021000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Manutenção Aplicação Qse 5 1586 1.100.000,00
Justificativa:
- Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de acesso às unidades de ensino.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.1.026000 4.4.90.52.00 Tecnologia e Inovação – Equipamento e
Material Permanente Ensino Fundamental 1 1461 350.000,00
Justificativa:
- Aquisição de Equipamentos de informática – Notebooks, impressoras 3D, microscópios para laboratórios.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.001000 3.3.90.30.00 Manutenção de Departamento – Material de
Consumo Ensino Fundamental 1 1530 580.000,00
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.2.055000 3.3.90.30.00 Manutenção de Departamento – Material de
Consumo Pré Escola 1 1814 170.000,00
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.001000 4.4.90.52.00 Manutenção de Departamento – Material
Permanente – Ensino Fundamental 1 1453 59.000,00
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.2.051000 4.4.90.52.00 Manutenção de Departamento – Material
Permanente – Creches 1 1681 293.000,00
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.2.066000 4.4.90.52.00 Manutenção de Departamento – Material
Permanente – Pré Escola 1 1689 198.000,00
Justificativa:
- Aquisição de Acervo Bibliográfico, materiais para laboratório de ciências e robótica e materiais pedagógicos (papelaria em geral).
- Aquisição de mobiliário, maquinas e equipamentos.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.1.0640000 3.3.90.30.00 Próprios Municipais - Manutenção Material de
Consumo Fundamental 1 1476 350.000,00
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.2.044000 4.4.90.30.00 Reforma de Creche
Material de Consumo 1 1659 500.000,00
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.1.045000 4.4.90.30.00 Reforma de Pré Escola
Material de Consumo 1 1663 350.000,00
Justificativa: - Aquisição de reservatório de água potável para as escolas EMEF Vereador Carlos Roberto de Oliveira, EMEF Profª
Luiza Carvalho Pire, EMEF Profª Zilda Tomé de Moraes, EMEF Dr. José Elias Habice Filho, CEIM Profª Violeta de Arruda Melo Brusco, CEIM Profª
Vera Cortez de Camargo Sotilo, CEIM Pedro José Moreau, CEIM Profª Nair Coli de Moraes, CEIM Profª Evanilde Aparecida de Camargo Maceió,
EMEI Prof. Juvenal de Campos, EMEI Profª Nair Antunes de Almeida, EMEI Profª Iracema Portela Sacramento e CEIM Profª Julia de Arruda Amaral
(Processo 4687/2023).
Sem mais, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
CELSO FERNANDO IVERSEN
Secretário Municipal de Educação
Memorando 1- 9.029/2023
De: Matheus R. - SPG
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 15/05/2023 às 12:44:59
Setores envolvidos:
GP, SPG
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - PLANEJAMENTO - 2023
Prezada Daniele,
Conforme solicitado, segue:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 – SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
02.06.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ................................ + R$ 35.000,00
Para custeio da obra de manutenção do setor.
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ...................................................................... + R$ 1.340.000,00
Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 que alterou os
valores para o exercício corrente _
Matheus Brienza de Oliveira Ravelli
Secretário de Planejamento e Gestão Assinado por 1 pessoa: MATHEUS BRIENZA DE OLIVEIRA RAVELLI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/53C6-8264-6E86-8915 e informe o código 53C6-8264-6E86-8915
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 53C6-8264-6E86-8915
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MATHEUS BRIENZA DE OLIVEIRA RAVELLI (CPF 406.XXX.XXX-33) em 15/05/2023 15:10:24
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/53C6-8264-6E86-8915
Memorando 1- 9.034/2023
De: Bruno A. - SCET
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 15/05/2023 às 13:02:45
Setores envolvidos:
GP, SCET
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - CULTURA - 2023
Seguem as justificativas solicitadas
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.09.02 – Cultura
13.392.0016.2001 – Manutenção do Departamento
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 40.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 qu
e
alterou os valores para o exercício corrente
13.392.0016.2075 – Manutenção da Escola de Música
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 36.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 qu
e
alterou os valores para o exercício corrente
02.09.03 – Esportes
27.812.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) ............................................................................ + R$ 32.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 qu
e
alterou os valores para o exercício corrente
02.09.04 – Turismo
26.695.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3390.46 – Auxílio Alimentação (fonte 1) .............................................................................. + R$ 2.000,00
Justificativa: Para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 qu
e
alterou os valores para o exercício corrente
Atenciosamente _ Assinado por 1 pessoa: BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/6647-C3EF-EF0A-6340 e informe o código 6647-C3EF-EF0A-6340
Bruno Mendonça Agostinho
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo Assinado por 1 pessoa: BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/6647-C3EF-EF0A-6340 e informe o código 6647-C3EF-EF0A-6340
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6647-C3EF-EF0A-6340
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BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO (CPF 318.XXX.XXX-90) em 15/05/2023 13:03:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Memorando 1- 9.039/2023
De: Fernando O. - SAMA
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 15/05/2023 às 11:15:00
Setores envolvidos:
GP, SAMA
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - AGRICULTURA - 2023
Bom Dia Daniela esse valor de R$200.000,00 foi solicitado para pagamentos relacionados a contratação de empresa
de recuperação ambiental em areas do município.
Att, _
Fernando Cesar de Oliveira
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Assinado por 1 pessoa: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/ECB4-2738-F2BD-751D e informe o código ECB4-2738-F2BD-751D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ECB4-2738-F2BD-751D
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FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (CPF 282.XXX.XXX-39) em 15/05/2023 11:59:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Memorando 1- 9.038/2023
De: Homero A. - SPUH
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 15/05/2023 às 11:27:05
Setores envolvidos:
GP, SPUH
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - HABITAÇÃO - 2023
Referente a solicitação, informamos que trata-se de suplementação necessária p ara cobertura no pagamento do auxílio,
em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 que alterou os valores para o exercício corrente
.
_
Homero Ambrosio Antunes
Secretario de Planejamento Urbano e Habitação Assinado por 1 pessoa: HOMERO AMBROSIO ANTUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/1DA9-36CE-2ADD-7831 e informe o código 1DA9-36CE-2ADD-7831
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1DA9-36CE-2ADD-7831
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HOMERO AMBROSIO ANTUNES (CPF 327.XXX.XXX-00) em 15/05/2023 11:27:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/1DA9-36CE-2ADD-7831
Memorando 1- 9.027/2023
De: Maria B. - SAJ
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 15/05/2023 às 10:36:47
Setores envolvidos:
GP, SAJ
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - JURIDICO - 2023
Prezada Daniele
Em atenção ao solicitado justificamos que a cobertura para o pagamento do auxílio ocorreu ante o atendimento à
Lei Municipal nº 5.885/2023, que alterou os valores respectivos para o exercício corrente _
Maria Regina Taborda Brugnaro
secretario de assuntos jurídicos Assinado por 1 pessoa: MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/D131-38AB-1C7D-9C6B e informe o código D131-38AB-1C7D-9C6B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D131-38AB-1C7D-9C6B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO (CPF 072.XXX.XXX-60) em 15/05/2023 10:57:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/D131-38AB-1C7D-9C6B
Memorando 1- 9.024/2023
De: Rafael P. - STI
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 15/05/2023 às 10:19:19
Setores envolvidos:
GP, STI
JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO - TI - 2023
Segue conforme solicitado. _
Rafael Soares Pinheiro
Secretário de Tecnologia da Informação
Anexos:
suplementacao2023.pdf Assinado por 1 pessoa: RAFAEL SOARES PINHEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/46E1-5B37-DE43-3933 e informe o código 46E1-5B37-DE43-3933
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel
\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Venho através deste pedir a suplementação no orçamento do exercício de 2023 por superávit financeiro
do exercício de 202
2.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 – SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.0
6.01 – Gabinete do Secretário
04.126
.0004.1001 - Aquisição de material permanente
4490.52 – Equipamentos e material permanente (fonte 1) ........................................ + R$ 234.000,00
referente a aquisição de novos servidores, equipamentos de infraestrutura de rede e demais.
04.126
.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3390.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica (fonte 1) .....
........................ + R$ 60.000,00
referente a execução de serviços de manutenção e técnicos profissionais
3390.40 – Serviços de Tecnologia da Informação (fonte 1) .................................... + R$ 1.672.000,00
referente a atualização com valor suplementado no ano anterior, manutenção e implantação de
novos serviços de tecnologia da informação prestados à administração pública.
3390.46 – Au
xílio Alimenta
ção (fonte 1) ........................................................................ + R$5.000,00
para cobertura no pagamento do auxílio, em decorrência da Lei Municipal nº 5885/2023 que alterou
os valores para o exercício corrente.
Atenciosamente;
Rafael Soares Pinheiro
Secretário de Tecnologia da Informação
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL SOARES PINHEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/46E1-5B37-DE43-3933 e informe o código 46E1-5B37-DE43-3933
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 46E1-5B37-DE43-3933
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL SOARES PINHEIRO (CPF 219.XXX.XXX-97) em 15/05/2023 10:19:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/46E1-5B37-DE43-3933
São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2022 Até 31/12/2022
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 1 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Mai/2023, 15h e 45m.
Exercício
Atual
Exercício
Nota Anterior
QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício: 2022
Porto Feliz - São Paulo
F/P
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa F 173.397.767,71 135.330.343,41
Créditos a Curto Prazo P 5.100.832,47 4.737.378,23
Créditos a Curto Prazo F 336.410,66 336.414,42
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo P 2.132,90 2.132,90
Estoques P 10.641.756,83 5.234.245,40
Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Total Ativo Circulante 189.478.900,57 145.640.514,36
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo P 91.912.446,78 84.452.067,55
Investimentos 0,00 0,00
Imobilizado P 118.052.316,73 85.316.977,86
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 209.964.763,51 169.769.045,41
TOTAL DO ATIVO 399.443.664,08 315.409.559,77
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo F 86.853,52 1.051.209,91
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo F 205.046,59 205.046,59
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo F 6.846.765,17 6.062.111,46
Obrigações Fiscais a Curto Prazo F 0,00 11.876,31
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo F 2.145.502,89 3.732.525,49
Total do Passivo Circulante 9.284.168,17 11.062.769,76
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo P 79.420,77 2.068.674,92
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo P 16.430.921,48 18.863.637,88
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo P 63.765,78 183.120,12
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido P 15.471,48 0,00
Total do Passivo Não Circulante 16.589.579,51 21.115.432,92
Patrimonio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social P 21.608.164,38 21.608.164,38
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados P 351.961.752,02 261.623.192,71
(-) Ações/Cotas Em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimonio Líquido 373.569.916,40 283.231.357,09
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 399.443.664,08 315.409.559,77Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B53D-911C-4A09-2B1F e informe o código B53D-911C-4A09-2B1F
São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2022 Até 31/12/2022
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 2 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Mai/2023, 15h e 45m.
Saldo Patrimonial (l - ll)
Passivo Financeiro
Ativo Financeiro
179.742.801,94
173.734.178,37 135.666.757,83
225.709.485,71
Passivo Permanente
Ativo Permanente
21.115.432,92
35.930.125,67 16.379.477,86
16.589.579,51
346.923.958,90 277.914.648,99
ATIVO (l)
PASSIVO (ll)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
399.443.664,08 315.409.559,77
52.519.705,18 37.494.910,78
Exercício: 2022
Total do Ativo
Total do Passivo
Porto Feliz - São Paulo
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício: 2022
Porto Feliz - São Paulo
2.255.296,80 2.255.296,80
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
0,00 0,00
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00 0,00
0,00 0,00
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
0,00
60.817.129,12 10.475.352,99
0,00 0,00
0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos
Total dos Atos Potenciais Passivos
2.255.296,80
60.817.129,12
2.255.296,80
10.475.352,99
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(LEI Nº 4.320/1964)
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
FONTE DE RECURSOS
Nota
Exercício: 2022
Porto Feliz - São Paulo
1 Tesouro 52.744.414,94 0,00
2 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (4.383.759,69) 0,00
3 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados 728.246,68 0,00
5 Transferências e Convênios Federais-Vinculados 2.102.100,83 0,00
91 Tesouro - Exercícios Anteriores 58.856.961,54 91.331.289,61
92 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados - Exercícios Anteriores 9.833.874,50 9.833.841,82
95 Transferências e Convênios Federais-Vinculados - Exercícios Anteriores 17.897.729,67 18.097.664,31
96 Outras Fontes de Recursos - Exercícios Anteriores 18.343,95 18.343,95
97 Operações de Crédito - Exercícios Anteriores 6.140,28 6.140,28
Superávit/Déficit do Exercício 137.804.052,70 119.287.279,97
_______________________________ _______________________________
Dr. Antonio Cassio Habice Prado Caroline Santana Calisto
PREFEITO MUNICIPAL CRC 1SP261502-O-8
CONTADORA
*Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B53D-911C-4A09-2B1F e informe o código B53D-911C-4A09-2B1F
ANEXO I
TESOURO ESTADUAL FEDERAL OUTRAS FONTES
R$ ϭϭϭ.ϲϬϭ.ϯϳϲ,ϰϴ R$ ϱ.ϰϱϬ.ϭϭϰ,ϴϭ R$ ϭϵ.ϵϵϵ.ϴϯϬ,ϱϬ R$ ϳϱϮ.ϳϯϬ,ϵϭ
R$ -
DATA VALOR OBJETO
Ϭϵ/Ϭϭ/ϮϬϮϯ R$ ϳϳ.ϲϱϮ,ϱϳ R$ ϳϳ.ϲϱϮ,ϱϳ
Ϭϭ/ϬϮ/ϮϬϮϯ R$ ϭ.ϮϬϳ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ ϭ.ϮϬϳ.ϬϬϬ,ϬϬ
ϭϬ/ϬϮ/ϮϬϮϯ R$ fuŶdeď defeƌida e eduĐação ϯ.ϵϬϱ.ϬϬϬ,ϬϬ ϳ.ϮϯϮ.ϲϭϬ,ϲϴ R$ ϯ.ϯϮϳ.ϲϭϬ,ϲϴ R$
Ϭϲ/Ϭϯ/ϮϬϮϯ R$ ϳϱϳ.ϱϬϬ,ϬϬ R$ ϳϱϳ.ϱϬϬ,ϬϬ
ϭϯ/Ϭϰ/ϮϬϮϯ R$ ϭ.ϯϰϮ.ϬϬϬ,ϬϬ R$ ϭ.ϯϰϮ.ϬϬϬ,ϬϬ
R$ ϭϬ.ϲϭϲ.ϳϲϯ,Ϯϱ R$ ϯ.ϯϮϳ.ϲϭϬ,ϲϴ ϳ.Ϯϴϵ.ϭϱϮ,ϱϳ R$ - R$ - R$
ϭϲ/ϬϮ/ϮϬϮϯ R$ CoŶstƌução EsĐola Altos JeƋuitiďa ϰϰϰ.Ϯϵϵ,ϵϰ R$ ϰϰϰ.Ϯϵϵ,ϵϰ
ϭϭ/Ϭϱ/ϮϬϮϯ R$ alteƌações oƌçaŵeŶtaƌias seĐƌetaƌias ϯϴ.ϲϴϮ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϬ.ϯϬϰ.ϲϬϳ,ϯϳ R$ ϵϳ.ϲϬϳ,ϯϳ R$ ϭ.ϱϮϱ.ϬϬϬ,ϬϬ R$
R$ ϰϬ.ϳϰϴ.ϵϬϳ,ϯϭ R$ ϯϴ.ϲϴϮ.ϬϬϬ,ϬϬ - R$ ϵϳ.ϲϬϳ,ϯϳ R$ ϭ.ϵϲϵ.Ϯϵϵ,ϵϰ R$ - R$
R$ - - R$
R$ ϱϭ.ϯϲϱ.ϲϳϬ,ϱϲ R$ ϰϱ.ϵϳϭ.ϭϱϮ,ϱϳ - R$ ϯ.ϰϮϱ.Ϯϭϴ,Ϭϱ R$ ϭ.ϵϲϵ.Ϯϵϵ,ϵϰ R$ - R$
R$ ϴϲ.ϰϯϴ.ϯϴϮ,ϭϰ R$ - R$ ϲϱ.ϲϯϬ.ϮϮϯ,ϵϭ R$ Ϯ.ϬϮϰ.ϴϵϲ,ϳϲ R$ ϭϴ.ϬϯϬ.ϱϯϬ,ϱϲ R$ ϳϱϮ.ϳϯϬ,ϵϭ
Poƌto Feliz, ϭϮ ŵaio de ϮϬϮϯ
CaƌoliŶe SaŶtaŶa Calisto
CoŶtadoƌa
CRC ϭSPϮϲϭϱϬϮ/O-ϴ
TOTAL POR LEI
TOTAL DE CREDITO POR SUPERAVIT
SALDO DE SUPERAVIT/LASTRO FINANCEIRO
DECRETO Nº ϴϰϭϭ
Pƌojeto de Lei
Pƌojeto de Lei
TOTAL POR DECRETO
DECRETO Nº ϴϯϵϭ
ARTIGO ϰϯ, § ϭº, INCISO I E § Ϯº DA LEI FEDERAL Nº ϰ.ϯϮϬ/ϲϰ
BALANÇO PATRIMONIAL ϮϬϮϮ
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ϭϳϯ.ϳϯϰ.ϭϳϴ,ϯϳ
SUPERAVIT
ϯϱ.ϵϯϬ.ϭϮϱ,ϲϳ
ϭϯϳ.ϴϬϰ.ϬϱϮ,ϳϬ
LEI ORÇAMENTÁRIA
DECRETO Nº ϴϯϵϬ
DECRETO Nº ϴϯϵϯ
LEI AUTORIZADORA
DECRETO Nº ϴϯϵϲ
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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CAROLINE SANTANA CALISTO (CPF 321.XXX.XXX-98) em 15/05/2023 11:11:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF 062.XXX.XXX-45) em 19/05/2023 14:24:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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