materia nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Cássio Rodrigues Batista 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2021. 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVES AGUIAR 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor Francisco de 
Oliveira Naves Aguiar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 27 de julho de 2021. 
_________________________ 
Cássio Rodrigues Batista 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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Gabinete do Vereador Cássio Rodrigues Batista 
JUSTIFICATIVA 
Francisco de Oliveira Naves Aguiar, nascido em 11 de novembro de 1962 em 
Belo Horizonte, Minas Gerais no seio de uma família católica, filho de Agostinho 
Alcântara de Aguiar e Sulamita de Oliveira Naves Aguiar, Francisco é o filho mais 
velho do casal e tem três irmãs: Agostinha, Ana Letícia e Sulamita. 
Começou a trabalhar aos quinze anos na fazenda junto com seu pai. Aos 22 
anos graduou - se em Engenharia Civil e Direito sendo que mais tarde especializou-se 
em Engenharia Econômica pela Fundação Dom Cabral. 
Casado há 25 anos com Taciana Fenelon Naves Aguiar, com quem tem dois 
filhos, Vitor e Dulce os quais trilham o mesmo caminho do pai na engenharia e no 
mercado financeiro. 
Atualmente trabalha com Empreendimentos Imobiliários, uma das atividades 
do Grupo Naves Aguiar, em outubro de 2020, o Grupo Naves Aguiar, uma das 
maiores incorporadoras do Estado de Minas Gerais, definiu implantar o maior e mais 
completo Parque Empresarial e Logístico do Estado de São Paulo. 
Para seu primeiro e grandioso projeto no Estado de São Paulo, nossa cidade de 
Porto Feliz foi a cidade escolhida dentre as 645 cidades do Estado. O empreendimento 
será localizado na Rodovia Presidente Castelo Branco, na altura do KM 98 em uma 
área de cerca de 1 milhão de metros quadrados, contará com lotes industriais a partir 
de 2 mil metros quadrados, podendo receber cerca de 200 novas empresas, terá 
heliponto, espaço business, quadra poliesportiva, academia ao ar livre e área de lazer e 
convivência para os futuros funcionários. Além disso, possuirá uma infraestrutura de 
água, esgoto, redes de drenagem, gás natural, fibra ótica e iluminação em LED. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Cássio Rodrigues Batista 
Francisco de Oliveira Naves Aguiar, em pleno ano de crise mundial, acreditou 
em nossa cidade e em nosso povo, definindo nossa cidade para implantar o maior e 
mais completo parque empresarial e logístico do estado de São Paulo e um dos 
maiores do Brasil. Esse grande investimento em nossa cidade irá garantir milhares de 
empregos diretos e outros milhares de indiretos, receita para o poder Público para 
investimentos na cidade, renda para nossa população bem como outras dezenas de 
benefícios futuros. 
O título de Cidadão Portofelicense é mais que merecido, porque ele honra com 
distinção a nossa cidade, através dos relevantes serviços prestados a toda coletividade. 
Sala das Sessões, 27 de julho de 2021. 
_________________________ 
Cássio Rodrigues Batista 
Vereador