materia nº 4/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Longe evei ii cd
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PORTO FELIZ
Porto Feliz, 03 de março de 2022.
Oficio nº 066/2022 - GP
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 01/2022 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da
Câmara Municipal de Vereadores na data de 02/03/2022, encaminhamos as informações solicitadas para
continuidade na votação do PL 08/2022, conforme segue:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 —- GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 — Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2068 — Manutenção do Gabinete
3390.36 — Outros serv. Terceiros — PF... eee eereenenererarareeeererenesacenereneraraneenanamo + R$ 10.000,00
(Refere-se as despesas com a bolsa auxílio dos estagiários que foi reajustada em decorrência da Lei
Complementar 233 de 14/12/2021.)
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
02.04.01 — Gabinete do Secretário
24.131.0004.2068 - Manutenção do Gabinete
3390.36 — Outros serv. Terceiros — PF + R$ 35.000,00
(Refere-se as despesas com a bolsa auxílio dos estagiários que foi reajustada em decorrência da Lei
Complementar 233 de 14/12/2021.)
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
02.06.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 — Manutenção do Gabinete
3190.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -..............eeseseseeemeneneneo + R$ 65.000,00
(Refere-se à complementação das despesas com o pagamento de horas extras dos servidores em razão
do reajuste salarial, base de cálculo das horas extraordinárias, previsto na Lei Complementar 233 de
14/12/2021.)
3390.46 — Auxílio Alimentação - ............ se retesseeesseseerereeneceereceeererereerereenenceneareneanentento + R$ 1.320.000,00
(Refere-se à complementação das despesas com auxilio alimentação dos servidores que foi reajustado
em decorrência da Lei 5833 de 08/12/2021 e não foi incluso no orçamento uma vez que O Projeto de Lei
que tratava do Orçamento Geral Anual de 2022 foi protocolado na Câmara de vereadores em
setembro/2021, conforme determina a legislação, ou seja antes da definição do reajuste, contempla
ainda nesta rubrica a cobertura do auxilio alimentação dos aposentados, inativos e pensionistas do
PORTOPREV.)
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — Administração da Educação
12.361.0007.2001 — Manutenção do Departamento
3390.36 — Outros serv. Terceiros — PF..
(Refere-se as despesas com a bolsa
Complementar 233 de 14/12/2021.)
+ R$ 70.000,00
os estagiários que foi reajustada em decorrência da Lei
recesDOg3 03 127
Recepção | Protocolo
Câmara Municipal de Porto Feliz
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
a Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Longe Peuei | ,
PREFEITURA DE Site: https:/Awww.portofeliz.sp.gov.br espantosa da Eheal
PORTO FELIZ
3390.46 — Auxílio Alimentação ................... erre eeeeerarerrrarrnta + R$ 2.000.000,00
(Refere-se à complementação das despesas com auxílio alimentação dos servidores que foi reajustado
em decorrência da Lei 5833 de 08/12/2021 e não foi incluso no orçamento uma vez que o Projeto de Lei
que tratava do Orçamento Geral Anual de 2022 foi protocolado na Câmara de vereadores em
setembro/2021, conforme determina a legislação, ou seja antes da definição do reajuste.)
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.09.02 — Cultura
13.392.0016.2001 — Manutenção do Departamento
3190.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - ............. isentas + R$ 140.000,00
(Refere-se à complementação das despesas com o pagamento de horas extras dos servidores em razão
do reajuste salarial, base de cálculo das horas extraordinárias, previsto na Lei Complementar 233 de
14/12/2021.)
3390.36 — Outros serv. Terceiros — PF... ieereereeeeeeereneeeeereeeneenrenereeeeaneena + R$ 20.000,00
(Refere-se as despesas com a bolsa auxílio dos estagiários que foi reajustada em decorrência da Lei
Complementar 233 de 14/12/2021.)
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 — SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.10.01 — Gabinete do Secretário
08.244.0011. 2068 — Manutenção do Gabinete
3390.36 — Outros serv. Terceiros — PF-...........eeneeeeeeeeeeeeereceeeeeeaeneeeeerenters + R$ 115.000,00
(Refere-se ao pagamento de aluguel do novo espaço desta Secretaria e do Projeto ABC — R$ 95mil, além
disso, abarca também as despesas com a bolsa auxilio dos estagiários que foi reajustada em
decorrência da Lei Complementar 233 de 14/12/2021 — R$ 20mil.)
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.11 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.11.01 — Gabinete do Secretário
22.661.0010.2068 — Manutenção do Gabinete
3390:36 — Outros:serv. Terceiros =:PF..............eseseerierersereceretoreasesestrenenaasasisaneacavesesasenenenas + R$ 150.000,00
(Refere-se as despesas com a bolsa auxílio dos estagiários que foi reajustada em decorrência da Lei
Complementar 233 de 14/12/2021.)
02 —- PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02.12.01 — Gabinete do Secretário
15.452.0008.2068 — Manutenção do Gabinete
3390.36 — Outros serv. Terceiros — PF... rterceieeeereeereaeneerereraeanereaenaenanos + R$ 10.000,00
(Refere-se as despesas com a bolsa auxílio dos estagiários que foi reajustada em decorrência da Lei
Complementar 233 de 14/12/2021.)
02 —- PREFEITURA MUNICIPAL
02.14 —- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.14.02 — Departamento de Gestão e Manutenção de Frotas
15.122.0008. 2001 — Manutenção do Departamento
3390.36 — Outros serv. Terceiros — PF... reereereeaeeeneeeereeeacererenaeeneraneneearo + R$ 30.000,00
(Refere-se as despesas com a bolsa auxílio dos estagiários que foi reajustada em decorrência da Lei
Complementar 233 de 14/12/2021.)
3390.46 — Auxilio Alimentação ...............s.sesreessericasecenpasacacasaseesenesrerensasrvevasseraoesaeseseseresasado + R$ 310.000,00
(Refere-se à complementação das despesas com auxílio alimentação dos servidores que foi reajustado
em decorrência da Lei 5833 de 08/12/2021 e não foi incluso no orçamento uma vez que o Projeto de Lei
que tratava do Orçamento Geral Anual de 2022 foi protocolado na Câmara de vereadores em
setembro/2021, conforme determina a legislação, ou seja antes da definição do reajuste.)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO ;
Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Longe Ceni
PREFEITURA DE Site: https:/Ayww. portofeliz.sp.gov.br ne
PORTO FELIZ
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 —- SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.15.02 — Serviços Públicos
15.451.0008.2001 — Manutenção de Departamento
3190.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal CE a E - + R$ 1.100.000,00
(Refere-se à complementação das despesas com o pagamento de horas extras servidores em razão
do reajuste salarial, base de cálculo das horas extraordinárias, previsto na Lei Complementar 233 de
14/12/2021.)
No mais, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que julgarem
necessários considerando a importância e o relevante interesse público para a continuidade dos projetos
em andamento na cidade.
Sendo o que se nos apresenta para o momento, renovamos a V. Ex? e dignos pares protestos
de estima e apreço.
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MM) Ud |)
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmº Sr.
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara
franteiras da Brasil