| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 48/2022 |
| native_id | 3507 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039 PORTO FELIZ E-mail: prefeitoDportofeliz.sp.gov.br Porto Feliz, 07 de novembro de 2022. Ofício nº 297/2022 — Gabinete do Prefeito Exmo. Sr. Presidente, Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 48/2022 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.414, DE 30 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Antônio Cassio Habice Prado Prefeito Municipal DO 0 7/14 Exmo. Sr. ? rc Marcelo Pacheco da Cunha A . Presidente da Câmara de Vereadores C fiz MO Nesta 4