materia nº 14/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
PORTO FELIZ E-mail: prefeitoDportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 10 de novembro de 2022.
Ofício nº 299/2022 — Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Presidente,
Solicito a retirada do Projeto de Lei de Complementar nº 12/2022 e seus respectivos
substitutivos que “Dispõe sobre a reorganização do quadro geral de servidores efetivos e disciplina o exercício
de funções de confiança de direção, chefia e assessoramento a serem exercidas por estes servidores no âmbito
dos órgãos da Administração Superior do Município de Porto Feliz e dá providências correlatas.”
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Marcelo Pacheco da Cunha
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/33AF-3800-0950-F597 e informe o código 33AF-3800-0950-F597
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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