materia nº 6/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ Lugo Cecei o,
ESTADO DE SÃO PAULO Cas franteiras de Brasil
Gabinete do Prefeito
Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
E-mail: prefeitoDportofeliz.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PORTO FELIZ
Porto Feliz, 12 de março de 2021.
Ofício nº 036/2021 — Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Presidente,
Em complemento ao Projeto de Lei nº 15/2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial e suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz”, encaminho
manifestação da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara de Vereadores. RECEBIDO úI Lig lv
Nesta Recepção / Protoceie
ESTADO DE SÃO PAULO
MEMORANDO INTERNO Nº: 37/2021
DATA: 25/02/2021.
DE: Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
PARA: Secretaria de Governo / Diretoria Finanças e Receitas — Sr. José Maria de Moraes.
ASSUNTO: Crédito Adicional
Prezado Senhor:
Vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Senhoria providências no sentido de incluir no orçamento
anual do município crédito adicional, no valor de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil
reais) conforme discriminado em tabela abaixo, referente superavit financeiro exercício 2020, devendo os
recursos serem distribuidos conforme classificação contábil abaixo discriminada a saber:
Un. Exec. Funcional 7 Natureza Descrição Fte. Rec. + Desp. Valor 1
020401 | 12.361.0007.1065 | 449030 Dr de Pias Eno Fumdorneitad | eee 200.000,00
. Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica Ens. Fundamental dass
020401 | 12.361.0007.1065 | 449039 E e ota reias Ensho Fidel 600.000,00
020401 | 12.361.0007.2001 | 33903900 DE e go ar ron menta 1 223 350.000,00
| Outros Serv. Terc, Pessoa Jurídica QSE
L 020801 | 12.361.0007.2004 | 33903900 | Turra sjonagem Escola 12 sales Altos do Jequitibá 5 229 | 750.000,00
02.04.01 | 12,361.0007.2001 33903900 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Ens. Fundamental 1 235 1.100.000,00
, A LE Tere Pessoa Jurídica Crechi —
utros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Creches
020401 | 12.365.00071044 | 4803900 | pejormas de prédios / Bee, Projeto Eletrco 1 241 | 500.900,00
| Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Pré Escola
| 020401 | 123650007.1045 4403900 | pugoemasde Prédios / Bee Projeto Eletrico Ê 1 L 243
020301 | 12.365.0007.1046 | 44905200 | EP Mat Cama Creches 1 2a | 50.000,00
T Me | T =
020401 | 12.365.0007.1047 | 44505200 | Do inedação Prá Encota 1 245 50.000,00
020401 | 12.365.0007.2042 | 33903900 | Outros er Tere Eni ra 1 a! 246 80.000,00
020001 | 12.365.0007.2043 | 33903900 | Outros Serv Tere Pessoa ida o Re 1 247 70.000,00
020801 | 123650007:2054 | 33903600 cs tidas IE 1 252 | 150.000,00
020401 | 12365.0007.2054 | 33903500 posa apare Rita nd 1 [2 100.000,00
r Material de Consumo Pré Escola
E 020401 | 12.365.0007.2055 | 33903000 ar lCouro ore Uns 1 261 150.000,00 |
utros Serv. Terc, Pessoa Ju! ca Escola
02.04.01 | 12.365.0007.2055 ] 33903900 Instalação Ar Condicionado Ll 1 263 L 100.000,00
*+** Obs.: Incluir na classificação contábil exercicio 2021
Aproveitamos para solicitar a inserção de uma unidade de despesa específica para execução dos serviços
de REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL, e desdobramento de despesas para M
de Terceiros Pessoa Jurídica.
Sem mais, nos colocamos a disposição para
es esclarecimentos.
aterial de Consumo e Outros Serviços
Atenciosamente, /
CELSO RSEN
Secret; pal de Educação,
portes e Turismo
De acordo: Autorizo:
JOSÉ MARIA DE MORAES ANTONIO CÁSSIO HABICE PRADO
Diretor de Finanças
Prefeito