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materia nº 8/2021

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaSOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2021 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº169 DE 06 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº223 DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id3519

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ .
5 ESTADO DE SÃO PAULO Longe lemei
edi Gabinete do Prefeito
Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
E-mail: prefeitoDportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 03 de maio de 2021.
Ofício nº 168/2021 — Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Presidente,
Solicito a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 — “ Dispõe sobre alteração
da organização administrativa superior da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, extingue cargos
comissionados constantes da Lei Complementar nº 169 de 06 de maio de 2015, alterado pela Lei
Complementar nº 223 de 19 de agosto de 2020, e dá outras providencias”.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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ol ty) a
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara de Vereadores.
Nesta
RECEBIDO 03 05 14024
Recepção / Protocolo
Câmara a de Porto Feliz

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