materia nº 15/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO L Aruei
: Gabinete do Prefeito Bunge As e A Busib
REFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
PORTO FELIZ E-mail: prefeitoDportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 04 de outubro de 2021.
Ofício nº 384/2021 — Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Presidente,
Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 063/2020 — “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.870
de 28 de outubro de 2010, que trata da municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e
dá outras providências”.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
n
Antônio CáSsio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Pacheco da Cunha
DD. Presidente da Câmara de Vereadores.
Nesta