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materia nº 142/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 142 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaRequeiro informações a respeito das indicações de minha autoria.
native_id3533

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T08:09:23.989612-03:00 APROVADO 10 0 0

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R CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
REQUERIMENTO Nº 12024
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades
regimentais, em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Porto Feliz, digne-se a oficiar a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, para que apresentem
Informações a respeito das indicações de minha autoria, listadas abaixo:
- Indicação 120/2021 - Criação do Banco de Ração no município — Protocolado em
24/08/2021.
- — Indicação 160/2021 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e
dá outras providências — Protocolado em 05/11/2021.
- Indicação 164/2021 - Criação da UBS animal no município para oferecer atendimento
veterinário básico e gratuito a cães e gatos — Protocolado em 25/11/2021.
- Indicação 35/2023 - Criação Do Conselho Municipal De Proteção E Defesa Dos
Animais — Protocolado em 10/03/2023.
Diante disso, solicito a seguinte informação:
- Pelo qual motivo as indicações mencionadas não foram executadas?
JUSTIFICATIVA:
Os questionamentos acima apresentados enquadram-se na função
constitucional do vereador subscrito e são de suma importância para que este Legislativo
possa acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas, bem como
garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente em
benefício da população.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2024.
Lúcia de Fátima
1
Y
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393

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