materia nº 5/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3261- 9000 — Site: http://www .portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 22 de maio de 2023.
Ofício nº 147/2023 — GP
Ref: Resposta Requerimento nº 55/2023
Senhor Presidente;
Em resposta ao Requerimento nº 055/2023 da Ilma. Vereadora Lucia de Fatima
Caballero, encaminho as informações prestadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pasta
responsável pela pauta abordada.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenelosamente,
o Uh
Antônio =» NA Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Porto Feliz, 24 de Abril de 2023
RESPOSTA AO REQUERIMENTO nº 55/2023
À Ilma Sra. Lúcia de Fátima Caballero,
Referente ao solicitado em Vosso Requerimento nº 55/2023, segue
anexo resposta do Médico Veterinário e da Supervisora de Zoonoses.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
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FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Rua Adhemar de Barros. 340 — Centro - Porto Feliz/SP — CEP 18.540-000 Fone: 3261.9000. Pág. 1/1
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ESTADO DE SÃO PAULO |
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(DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
ELIZ
Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Senhor Secretário,
Em resposta ao requerimento da Vereadora Lucia Caballero, temos a informar o que segue:
1. Está sendo feita, regularmente, a microchipagem de animais?
Sim. No momento em que o animal da entrada no setor ou no momento em que é adotado,
é feita a microchipagem e o número é registrado em sua ficha individual e no termo de
adoção,
2. Quantos animais foram microchipados do ano de 2019 até a presente data (favor constar
ano a ano)?
2019 não temos registro no setor. 2020 consta o registro de 158 animais. 2021 consta 193
animais com microchip. 2022 existem 238 animais microchipados e em 2023 até o momento
170 animais com microchip.
3. Os animais que recebem novos tutores, através das feiras de adoção responsável, já saem do
Centro de Controle de Zoonoses microchipados?
Sim. O número do microchip já consta em ficha individual dos animais que vão para a
feirinha de adoção.
4. Houve regulamentação estabelecendo os critérios para a microchipagem, conforme prevê o
parágrafo 3º do artigo 21, da Lei nº 5603/2018?
Sim. Houve atualização do decreto municipal (8.402 de 17 de março de 2023), informando o
preço público para a microchipagem de animais de munícipes, no qual foi estipulado o valor
de R$ 25,60 por microchip.
dito Veterinário
Centro/de Controle de Zoonoses
AES a Turri
Supervisora de Zoonoses
Centro de Controle de Zoonoses
Rua João Avancini. 480 — Chácara Bazzo — Parto Faliz/ SD. FED. 4R RAN nan