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materia nº 18/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaSolicita a retirada da Emenda 03 ao Projeto de Lei 01/2019.
native_id3647

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 
REQUERIMENTO Nº _______/2019 
EXMO. SR. PRESIDENTE: 
Requeiro, em conformidade com o disposto no artigo 163, inciso II, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada da Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 
01/2019 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO "VIDA NOVA, CASA NOVA", QUE VISA INCENTIVAR A 
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, 
EM CONCORDÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA 
CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” objetivando a realização de 
melhorias da referida matéria. 
Sala das Sessões, 28 de Fevereiro de 2019. 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Vereador 

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