| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | Solicita retirada da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 1/2019 |
| native_id | 3648 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 REQUERIMENTO Nº _______/2019 EXMO. SR. PRESIDENTE: Requeiro, em conformidade com o disposto no artigo 163, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada da Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 01/2019 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO "VIDA NOVA, CASA NOVA", QUE VISA INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, EM CONCORDÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” objetivando a realização de melhorias da referida matéria. Sala das Sessões, 01 de março de 2019 José Luis Ribeiro de Almeida Vereador