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materia nº 19/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaSolicita retirada da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 1/2019
native_id3648

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 
REQUERIMENTO Nº _______/2019 
EXMO. SR. PRESIDENTE: 
Requeiro, em conformidade com o disposto no artigo 163, inciso II, 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada da Emenda nº 04 ao 
Projeto de Lei nº 01/2019 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO "VIDA NOVA, CASA NOVA", QUE VISA 
INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL EM 
NOSSO MUNICÍPIO, EM CONCORDÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO 
PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” objetivando a realização de melhorias da referida matéria. 
Sala das Sessões, 01 de março de 2019 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Vereador 

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