materia nº 8/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SAO PAULO
ipi Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
PORTO FELIZ E-mail: prefeito(D portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 31 de maio de 2023.
Ofício nº 151/2023 — Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Presidente,
Conforme deliberação com a presidência desta Casa de Leis, solicito a retirada do Projeto de
Lei nº 26/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL
DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para ajustes necessários.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz. 1doc.com.br/verificacao/BAB2-7F66-B616-C039 e informe o código BAB2-7F66-B616-C039
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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