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materia nº 91/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaSolicita informações sobre aumento de repasse à Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz e cópia de contrato
native_id3808

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO F ELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
Gabinete do Vereador Douglas Albiero de Camargo
REQUERIMENTO Nº 12018.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 159, 8 1º, inciso IX, do
Regimento Interno, queira o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal encaminhar a esta
Egrégia Casa de Leis as seguintes informações:
1. Conforme consta no Portal da Transparência do site da Prefeitura
Municipal de Porto Feliz, especificamente na Planilha Balancete de Despesas em seu
item “Repasse Contratualização”, o valor repassado à Santa Casa de Misericórdia de
Porto Feliz, no mês de Maio de 2018, foi de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
No mês seguinte referido valor teve um aumento de R$ 7.155.894,36 (Sete milhões
cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e novena e quatro reais e trinta e seis
centavos), uma vez que o valor repassado foi de R$ 8.155.894,36 (Oito milhões cento
e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).
Diante disso, solicito informações do motivo pelo qual ocorreu um aumento
significativo no valor do referido repasse. Para confirmação do quanto dito acima,
acosto ao presente requerimento anunciado Balancete.
2. Noticiado “Repasse Contratualização” com a Santa Casa de Misericórdia
de Porto Feliz refere-se a qual contrato? Haja vista que a Intervenção do Poder
Executivo junto ao citado Hospital findou-se em Abril de 2018. Peço, também, que
seja encaminhado o contrato em questão para a devida análise deste nobre Edil.
Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2018.

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