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materia nº 118/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaInformações sobre obras da ponte nova
native_id3823

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
REQUERIMENTO Nº | 17 /2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Vem-se por meio deste, requerer à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às
formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
conforme artigo 26, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal e artigo 193, caput, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja prestado e informado a esta Casa de
Leis, o que segue:
1 — Edital completo da licitação da obra da ponte;
2 — O contrato da obra com a empresa vencedora da licitação para realização da
obra da ponte;
3 — A apresentação do contrato bancário que vai garantir essa obra, bem como
demais documentos pertinentes a tal contrato que visará o custeio de referida obra da ponte;
4— O valor total dos gastos despendidos nesta obra até o presente momento;
5 — Qual o grau (estágio que se encontra a obra) e o tempo de conclusão de
referida conclusão de referida obra da ponte;
6 — Parecer jurídico sobre a necessidade da realização de referida obra da ponte,
bem como seja apresentado o parecer jurídico sobre a justificativa da interdição de referida
ponte antiga, em como demais laudos técnicos pertinentes a embasar referida interdição;
7 — Apresentação do termo, contrato ou de acordo firmado entre a prefeitura e a
empresa contrata para realização de referida obra da ponte.
8 — Informações sobre o emprego de presidiários na realização de referida obra da
ponte, bem como se apresente o contrato que autorize o emprego de referidos reeducandos
na realização de referida obra.
O presente requerimento atendendo o pleito dos eleitores que procuraram este
Edil, atendendo assim, suas reinvindicações.
Sala das ZA Novembro de 2018.
Rodrigo José Alves Peixoto APROVADO
Vereador — PSDB Por Z£> votoscontra O
AE discussão, 421 1ÃO 6
Presidente da Câmara

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