materia nº 100/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
REQUERIMENTO N° ______/2017. 
 EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE: 
 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às 
formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
conforme artigo 26, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, seja informada a esta Casa 
de Leis: 
 
 Copia integral do processo administrativo referente ao Chapéu da Madre (com 
autorização do Condephaat, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico o amparo 
legal da demolição). 
Cópia da ordem judicial ou processo do Ministério Público referente a 
demolição. 
Responsável técnico da demolição. 
Relação de funcionário que trabalharam na demolição e descarte (Cargos e 
Funções). 
Prazo para retirada definitiva dos resíduos temporariamente descartados na área 
do bairro Altos do Jequitibá. 
Prazo de quando será realizada outra obra no local do Chapéu da Madre e os 
critérios para a elaboração do projeto. 
Requeiro ainda, que as pertinentes informações, sejam enviadas por meio de 
oficio a essa Casa de Lei. 
Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2017. 
Vereador: 
Rodrigo Jose Alves Peixoto