materia nº 118/2017

Requtnimedo vo 17/20/92
Porto Feliz, 28 de setembro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Valemo-nos do presente, na qualidade de 1º Secretário da
Mesa Diretora e de Líder da Bancada do PTB, e diante de rumores de que
Vereador desta Casa estaria preparando procedimento judicial visando anular as
votações ocorridas na sessão ordinária realizada no dia 18/09/2017 e na sessão
extraordinária realizada em 25/09/2017, para solicitar os valiosos préstimos de
Vossa Excelência no sentido de autorizar a extração de cópias e entrega dos
seguintes documentos aos signatários deste:
1- Cópias dos vídeos das sessões realizadas nos dias 18 e 25
de setembro de 2017;
2- Cópia integral do processo referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 14/2017, de capa a capa;
3- Cópia integral do processo referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 15/2017, de capa a capa;
4- Cópia integral do processo referente ao Projeto de Lei nº
71/2017, de capa a capa;
5- Cópia integral do processo referente ao Projeto de Lei
nº 72/2017, de capa a capa;
6- Cópia da Ata da sessão ordinária realizada no doa 18 de
setembro de 2017;
7- Cópia do Requerimento e do Parecer Jurídico lido e
votado no início da sessão extraordinária realizada no
dia 25 de setembro de 2017;
8- Cópia da gravação, se houve, da reunião realizada no
Gabinete de Vossa Excelência, antes do início da sessão
extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2017;
9- Cópias dos Autógrafos referentes aos projetos indicados
nos itens “2”, “3”, “4” e “5”,
Trata-se de pedido de URGÊNCIA, que requer a imediata
mobilização dos funcionários desta Casa Legislativa, eis que necessários à defesa
de eventual processo judicial que vise a anulação dos atos ocorridos nas
referidas sessões legislativas, ou até mesmo para a propositura de medida
cautelar, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antonio Cássio
Habice Prado, ou pelos Vereadores que aprovaram o Projeto de Lei
Complementar nº 14/2017.
Contando com vossa costumeira atenção e no aguardo do
deferimento à presente solicitação, com a urgência pleiteada, apresentamos a
Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
)
i
|
Vereador Saulo Henrique Candido
qem
Vereador José Lúis Ribeiro de Almeida
a À
L
Excelentíssimo Senhor
José Antonio Queiróz da Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz